Introdução
O pró-labore é a remuneração paga aos sócios e administradores de uma empresa pelo trabalho que desempenham. No entanto, diferentemente da distribuição de lucros, ele está sujeito a tributação e obrigações fiscais que precisam ser seguidas corretamente para evitar problemas com o Fisco.
Neste artigo, vamos abordar os principais impostos incidentes sobre o pró-labore, as obrigações fiscais envolvidas e como calcular corretamente os tributos para manter sua empresa em conformidade com a legislação.
Impostos sobre o pró-labore
Ao pagar pró-labore aos sócios, a empresa precisa considerar os seguintes impostos:
1. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- Alíquota: 11% sobre o valor do pró-labore (descontado do beneficiário).
- Contribuição patronal: 20% sobre o valor total do pró-labore (pago pela empresa).
- Objetivo: Garantir direitos previdenciários ao sócio, como aposentadoria e auxílio-doença.
2. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Incidência: Aplicado conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda.
- Cálculo: O IRRF é calculado após o desconto do INSS e varia de acordo com a faixa de renda do beneficiário.
Tabela do IRRF (2024)
| Faixa de Renda (R$) | Alíquota | Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | Isento | 0,00 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5% | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 896,00 |
Exemplo de cálculo do pró-labore
Vamos considerar um pró-labore mensal de R$ 5.000,00 para um sócio. O cálculo dos tributos será:
- Desconto do INSS (11%): R$ 550,00.
- Base de cálculo para o IRRF: R$ 5.000,00 – R$ 550,00 = R$ 4.450,00.
- Imposto de Renda (27,5%): (R$ 4.450,00 x 27,5%) – R$ 896,00 = R$ 325,75.
Valor líquido a receber
- Pró-labore bruto: R$ 5.000,00
- INSS descontado: R$ 550,00
- IRRF descontado: R$ 325,75
- Valor líquido: R$ 4.124,25
Além disso, a empresa deve pagar 20% de INSS sobre o pró-labore, totalizando R$ 1.000,00.
Obrigações fiscais relacionadas ao pró-labore
Para manter a regularidade fiscal, a empresa deve:
- Emitir a guia GPS (Guia da Previdência Social) – para recolher o INSS do sócio e da empresa.
- Declarar na DCTFWeb – obrigatória para empresas que precisam recolher INSS.
- Incluir o pró-labore na ECF (Escrituração Contábil Fiscal) – para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
- Declarar no eSocial – registro do pagamento do pró-labore e dos tributos correspondentes.
Como reduzir a tributação sobre o pró-labore?
Algumas estratégias podem ajudar a otimizar a carga tributária:
- Definir um pró-labore adequado: O valor deve ser compatível com a função exercida, mas sem exageros.
- Complementar com distribuição de lucros: Os lucros distribuídos aos sócios são isentos de tributação.
- Analisar o regime tributário da empresa: Empresas no Simples Nacional têm um regime de tributação diferenciado que pode influenciar os custos do pró-labore.
Conclusão
A tributação sobre o pró-labore é um aspecto essencial na gestão financeira da empresa. O pagamento correto dos impostos e o cumprimento das obrigações fiscais evitam problemas com o Fisco e garantem segurança previdenciária para os sócios.
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