Essa é uma dúvida que milhares de brasileiros têm todos os meses: é possível receber seguro-desemprego mesmo sendo MEI? Se você foi demitido de um emprego CLT, mas tem um CNPJ ativo em seu nome, a resposta pode não ser tão simples.
Neste artigo completo, você vai entender:
- O que a legislação diz sobre MEI e seguro-desemprego;
- Em quais situações o benefício é negado;
- Quando é necessário dar baixa no CNPJ;
- Como resolver o problema caso o benefício já tenha sido indeferido.
Se você já foi demitido ou quer se preparar para o futuro, continue lendo para proteger seu direito ao seguro-desemprego e evitar surpresas desagradáveis.
🤔 É possível ser MEI e trabalhar com carteira assinada?
Sim, é perfeitamente legal ser Microempreendedor Individual (MEI) e, ao mesmo tempo, ter um emprego formal com carteira assinada (CLT). Não há nenhuma proibição.
Muitas pessoas usam o MEI para:
- Prestar serviços fora do horário de expediente;
- Vender produtos online;
- Complementar a renda;
- Começar um negócio paralelo.
No entanto, o problema aparece no momento da demissão, quando o trabalhador busca acessar o seguro-desemprego.
🚫 O que diz a lei sobre MEI e seguro-desemprego?
De acordo com a Lei nº 7.998/1990, que regula o seguro-desemprego, o trabalhador só tem direito ao benefício se estiver desempregado e sem fonte de renda própria.
Veja o que diz o Art. 3º:
“Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que: (…) IV – não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.”
E o MEI entra como renda própria?
Sim, ter um CNPJ MEI ativo pode ser interpretado como fonte de renda própria, mesmo que você nunca tenha emitido uma nota fiscal.
O Governo Federal faz cruzamento de dados automáticos entre o CPF do solicitante e os registros da Receita Federal. Se for identificado um CNPJ ativo, o sistema pode indeferir o pedido de forma automática.
⚠️ Mesmo sem faturamento, o MEI pode bloquear seu benefício
Muita gente acredita que, por não ter movimentado o MEI, não haverá problema. Mas isso é um erro. O sistema não analisa se a empresa está faturando ou não — ele apenas verifica se o CNPJ está ativo.
Portanto:
Mesmo um MEI parado há anos, sem emitir nota e sem receita, pode causar o bloqueio do seguro-desemprego.
📋 Quando o seguro-desemprego é negado por MEI ativo?
O seguro-desemprego será negado automaticamente se:
- O seu CPF estiver vinculado a um CNPJ ativo, mesmo como MEI;
- O sistema do Ministério do Trabalho identificar esse vínculo no momento da análise;
- Você não tiver dado baixa no MEI antes de solicitar o benefício.
Na notificação de indeferimento, normalmente consta algo como:
“Identificada fonte de renda própria – vínculo empresarial ativo (MEI)”
🧾 Como dar baixa no MEI para liberar o seguro-desemprego
Se você foi demitido e ainda possui MEI ativo, o ideal é dar baixa antes de solicitar o benefício.
Veja o passo a passo:
1. Acesse o Portal do Empreendedor:
➡️ https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
2. Vá até “Já sou MEI” e clique em “Baixa do MEI”
3. Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro)
4. Confirme os dados e finalize o encerramento
5. Salve o CCMEI de Baixa como comprovante
⚠️ Importante: a baixa no MEI não apaga automaticamente as pendências. Você ainda precisa declarar o faturamento no próximo ano-calendário.
💼 Precisa de ajuda para dar baixa?
Se quiser facilitar todo esse processo, você pode contar com o Contador de Sucesso. Eles realizam o encerramento completo do CNPJ, verificam pendências e emitem todos os documentos necessários para garantir que o MEI seja baixado corretamente.
Com atendimento online, rápido e acessível, você evita erros, atrasos e garante a tranquilidade na hora de solicitar seu seguro-desemprego.
🔁 Já pedi o seguro-desemprego e foi negado. Posso reverter?
Sim! Se o seu benefício foi negado por conta do CNPJ ativo, ainda há como resolver. O nome técnico disso é “reapreciação do pedido”, e o procedimento é:
Passo a passo para reapresentar o pedido:
- Dê baixa no CNPJ MEI
- Aguarde de 5 a 10 dias úteis para a Receita Federal atualizar o sistema
- Reúna os documentos de encerramento:
- CCMEI de baixa
- Certidões negativas (opcional)
- Documentos pessoais
- Termo de rescisão de contrato
- Vá até um posto do Ministério do Trabalho ou utilize o app Carteira de Trabalho Digital
- Solicite a reapreciação do benefício com base na nova situação
Se estiver tudo correto, o benefício costuma ser liberado sem grandes problemas.
📆 Fique atento ao prazo legal
Você tem de 7 a 120 dias após a demissão para solicitar o seguro-desemprego, dependendo da sua categoria profissional.
Se o pedido foi negado e você precisa reapresentá-lo:
- O prazo continua correndo
- Por isso, regularize o MEI rapidamente e não demore para apresentar o recurso
💡 Dica extra: consulte se o MEI ainda está ativo
Às vezes você nem lembra mais que tem um MEI ativo. Para confirmar, basta:
- Acessar https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
- Clicar em “Comprovante MEI”
- Informar seu CPF ou CNPJ
- Conferir o status: “ATIVA” ou “BAIXADA”
📊 Casos comuns de negativa do seguro por MEI ativo
Confira alguns relatos reais de trabalhadores que passaram por isso:
Carlos, 34 anos, São Paulo
“Abri MEI em 2021 para vender doces. Voltei a trabalhar CLT e nem lembrava mais do MEI. Em 2025 fui demitido e o seguro foi negado. Precisei encerrar tudo correndo e apresentar os documentos para conseguir reverter.”
Amanda, 28 anos, Belo Horizonte
“Fiquei 3 meses sem receber nada porque meu MEI bloqueou o seguro. Se eu soubesse antes, tinha encerrado antes da demissão.”
Esses casos mostram que a falta de informação é o principal problema — mas é fácil evitar com a orientação correta.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso trabalhar com CLT e manter o MEI?
Sim. Mas se for demitido e quiser o seguro, é recomendável encerrar o MEI antes de dar entrada no pedido.
2. Preciso encerrar o MEI mesmo sem usar?
Sim. O que importa é o status ativo, não a movimentação financeira.
3. Já pedi o seguro e foi negado. Posso recorrer?
Sim. Após dar baixa no MEI, você pode solicitar a reapreciação dentro do prazo legal.
4. A baixa no MEI é automática com o tempo?
Não. O MEI permanece ativo indefinidamente se você não encerrar formalmente.
5. Posso abrir outro MEI depois de receber o seguro?
Sim. Após receber todas as parcelas do seguro, você pode se formalizar novamente.
🟢 Conclusão
Se você está trabalhando ou trabalhou com carteira assinada e tem um MEI ativo em seu nome, é preciso atenção redobrada. No momento da demissão, esse CNPJ pode impedir o recebimento do seguro-desemprego.
Para garantir seu direito:
- Dê baixa no MEI antes de pedir o seguro;
- Se já teve o benefício negado, encerre o CNPJ e solicite a reapreciação;
- Guarde os documentos de encerramento como prova.
E se quiser encerrar seu CNPJ sem erro, de forma rápida e segura, acesse:
👉 https://contadordesucesso.com.br/baixar-cnpj.html
e conte com a ajuda de especialistas.
Proteja seu benefício. Dê baixa no seu MEI com segurança!
