Encerrar um CNPJ pode parecer simples, mas muitos empreendedores acabam cometendo erros que atrasam o processo, geram multas e até deixam pendências para o futuro.
Se você pretende dar baixa na sua empresa em 2025, conhecer os principais erros é essencial para evitar dor de cabeça.
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📌 1. Não regularizar pendências fiscais antes da baixa
Muitos empresários tentam dar baixa no CNPJ sem antes entregar declarações em atraso ou quitar impostos devidos.
Esse é o erro mais comum e que impede o encerramento.
✅ Como evitar:
- Regularize todas as declarações (DCTF, DEFIS, DASN-SIMEI, etc.).
- Pague tributos pendentes.
- Solicite uma Certidão Negativa de Débitos (CND) para confirmar a situação fiscal.
📌 2. Ignorar obrigações trabalhistas
Se a empresa possui funcionários, é obrigatório:
- Pagar rescisões contratuais.
- Quitar FGTS.
- Regularizar o eSocial.
✅ Como evitar:
Faça um levantamento de todos os contratos de trabalho ativos e conclua os desligamentos corretamente antes de solicitar a baixa.
📌 3. Não dar baixa na inscrição municipal e estadual
Muitos empresários encerram o CNPJ na Receita Federal e esquecem de cancelar a inscrição municipal (ISS) e a inscrição estadual (ICMS).
Isso gera cobranças mesmo após o fechamento da empresa.
✅ Como evitar:
- Solicite o cancelamento na Prefeitura.
- Se a empresa tiver ICMS, encerre também na Secretaria da Fazenda estadual.
📌 4. Acreditar que basta “parar de emitir notas”
Alguns empresários simplesmente param de emitir notas fiscais e acreditam que a empresa será encerrada automaticamente.
Isso é um mito perigoso. O CNPJ permanece ativo e gerando obrigações.
✅ Como evitar:
Sempre faça o encerramento formal na Junta Comercial, Receita Federal e órgãos envolvidos.
📌 5. Não arquivar o distrato social
Empresas LTDA ou com sócios precisam apresentar o distrato social para oficializar a dissolução da sociedade.
Sem esse documento, a Junta Comercial não aprova o encerramento.
✅ Como evitar:
Redija o distrato social com todas as informações obrigatórias, incluindo:
- Nome dos sócios.
- Forma de partilha dos bens.
- Data de encerramento.
📌 6. Não contar com auxílio contábil
O encerramento de empresa envolve diferentes etapas e sistemas (Junta Comercial, Receita, Prefeitura, SEFAZ).
Fazer tudo sozinho pode gerar erros e retrabalho.
✅ Como evitar:
Conte com o apoio de um contador especializado. Ele garante que todo o processo seja feito corretamente e dentro da lei.
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📌 7. Deixar o CNPJ inativo sem dar baixa
Outro erro comum é deixar a empresa sem movimentação por anos, acreditando que isso não trará problemas.
Na prática, a Receita Federal aplica multas por declarações não enviadas e pode até tornar o CNPJ inapto.
✅ Como evitar:
Se não pretende mais continuar a empresa, dê baixa imediatamente.
✅ Conclusão
Dar baixa no CNPJ exige atenção aos detalhes. Os erros mais comuns — como não regularizar pendências, esquecer inscrições municipais/estaduais e não arquivar distrato social — podem atrasar ou até inviabilizar o encerramento.
A forma mais segura de encerrar sua empresa é contar com suporte especializado.
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