Você sabia que milhares de brasileiros têm o seguro-desemprego negado todos os meses por estarem com um CNPJ ativo no CPF, mesmo sem estarem mais empreendendo? Se você foi demitido recentemente e tem (ou teve) um MEI, microempresa ou outro tipo de CNPJ, é fundamental entender como isso impacta o acesso ao benefício.
Neste guia completo, vamos esclarecer:
- Se realmente é necessário dar baixa no CNPJ para receber o seguro;
- Em que casos o benefício é bloqueado ou indeferido;
- Como regularizar sua situação e receber o que é seu por direito;
- E como um contador online pode facilitar todo o processo.
📌 Afinal, é preciso mesmo dar baixa no CNPJ para receber o seguro-desemprego?
Sim, na maioria dos casos, sim. Isso porque a legislação que regula o seguro-desemprego exige que o trabalhador:
- Esteja desempregado;
- Tenha sido demitido sem justa causa;
- E não possua fonte de renda própria no momento da solicitação.
A Receita Federal e o Ministério do Trabalho fazem cruzamento de dados em tempo real. Se identificarem que você tem um CNPJ ativo, mesmo que seja um MEI parado ou uma empresa sem movimentação, o sistema poderá entender que você tem possibilidade de gerar renda.
Resultado: o benefício é indeferido.
🧠 Por que o sistema considera o CNPJ ativo como fonte de renda?
A lógica do sistema é simples: se você tem uma empresa aberta (seja MEI, ME, EPP ou outro tipo), você teoricamente tem capacidade de gerar receita.
A legislação não exige que a empresa esteja em funcionamento ou com faturamento registrado. O que vale é o status cadastral do CNPJ. Se estiver como “ATIVA”, já é motivo suficiente para bloquear o benefício.
Isso vale mesmo que:
- O MEI nunca tenha emitido uma nota;
- A empresa esteja com dívida;
- Você tenha parado de atuar há anos.
🛑 Exemplo real de problema com CNPJ ativo
João, 39 anos, Rio de Janeiro
Abriu um MEI em 2021 para vender roupas. Parou de usar o CNPJ em 2022, voltou ao mercado formal e foi demitido em 2025.Ao solicitar o seguro-desemprego, teve o pedido indeferido por “atividade empresarial ativa”.
Teve que dar baixa no MEI, esperar atualização da Receita e reapresentar o pedido com os documentos de encerramento.
🔍 Como saber se você tem um CNPJ ativo?
É muito fácil descobrir se você tem um CNPJ ativo no seu nome. Muitas pessoas se esquecem que abriram MEI anos atrás.
Veja como consultar:
- Acesse: https://gov.br/mei
- Clique em “Comprovante de MEI (CCMEI)”
- Informe seu CPF
- Veja se há CNPJ vinculado e seu status (ATIVA ou BAIXADA)
Se o resultado for “ATIVA”, você precisa encerrar o CNPJ antes de solicitar ou recorrer ao seguro-desemprego.
✅ Como dar baixa no CNPJ corretamente?
A forma de dar baixa vai depender do tipo de empresa. Veja abaixo os dois cenários mais comuns:
🔸 1. Se for MEI (Microempreendedor Individual)
O processo é gratuito e pode ser feito pela internet:
Passo a passo:
- Acesse: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
- Clique em “Já sou MEI” > “Baixa do MEI”
- Faça login com sua conta gov.br nível prata ou ouro
- Confirme os dados e finalize a solicitação
- Salve o CCMEI de Baixa como comprovante
⚠️ Lembre-se: mesmo após dar baixa no MEI, você ainda deve entregar a Declaração Anual (DASN-SIMEI) referente ao ano em que o CNPJ foi encerrado.
🔸 2. Se for ME (Microempresa), EPP ou LTDA
Neste caso, a baixa exige um processo mais complexo:
- Elaboração de distrato social;
- Baixa na Junta Comercial do seu estado;
- Encerramento no Coletor Nacional da Receita Federal;
- Cancelamento de inscrição estadual e municipal (se houver);
- Certidões negativas de débitos (RFB, PGFN, INSS e FGTS).
👉 Por isso, o mais indicado é contar com um contador online especializado, como o Contador de Sucesso, que cuida de todo o processo com agilidade, sem burocracia e 100% online.
🧾 Documentos que você precisa após a baixa
Se o seu seguro foi negado por CNPJ ativo, você precisará de:
- Comprovante de baixa do CNPJ (CCMEI ou distrato + protocolo da RFB)
- Documentos pessoais
- Termo de rescisão do contrato de trabalho
- Requerimento de seguro-desemprego indeferido
- Justificativa ou pedido de reapreciação
🔁 Já tive o benefício negado. Como recorrer?
Se você já solicitou o seguro e ele foi negado, é possível pedir reapreciação depois de regularizar sua situação.
Passos para reverter o indeferimento:
- Dê baixa no CNPJ
- Aguarde de 5 a 10 dias úteis para que o sistema atualize os dados
- Reúna os documentos citados acima
- Vá a um posto do Ministério do Trabalho ou use o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Solicite reapreciação com base em nova documentação
Se tudo estiver correto, o benefício é normalmente aprovado em poucos dias.
⏰ Fique atento aos prazos
O prazo para solicitar o seguro-desemprego após a demissão é:
| Categoria do Trabalhador | Prazo para Solicitar |
|---|---|
| Empregado com carteira (CLT) | De 7 a 120 dias |
| Trabalhador doméstico | De 7 a 90 dias |
| Pescador artesanal | Durante o defeso |
| Trabalhador resgatado | Até 90 dias |
Caso o benefício seja indeferido, você ainda precisa respeitar esse mesmo prazo ao apresentar o pedido de reapreciação. Não deixe para depois.
📊 Cresce o número de seguros negados por causa de CNPJ ativo
Nos últimos anos, o número de brasileiros com CNPJ ativo aumentou consideravelmente — em especial com o crescimento do MEI. Em contrapartida, cresceram também os indeferimentos de seguro-desemprego por conta de CNPJs abertos.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 200 mil brasileiros tiveram o benefício negado por esse motivo em 2024. E a tendência é que esse número aumente.
🧠 Dúvidas Frequentes (FAQ)
1. Preciso dar baixa no MEI mesmo que nunca tenha emitido nota?
Sim. O que importa para o sistema é se o CNPJ está ativo. A movimentação financeira não é considerada.
2. Posso pedir o seguro-desemprego com o MEI ativo?
Tecnicamente sim, mas é muito provável que o pedido seja negado. O mais seguro é dar baixa antes de solicitar o benefício.
3. A baixa no MEI é automática após certo tempo?
Não. O MEI permanece ativo indefinidamente até que você solicite a baixa formal.
4. Dei baixa e já recebi o CCMEI. Quanto tempo demora para o sistema reconhecer?
A Receita Federal costuma atualizar as informações em até 10 dias úteis.
5. O que acontece se perder o prazo para reapresentar?
Você pode perder o direito de receber o benefício. Por isso, o ideal é regularizar o quanto antes.
📌 Conclusão
Se você foi demitido e pretende solicitar o seguro-desemprego, verifique se tem algum CNPJ ativo em seu nome, mesmo que antigo ou sem uso. Isso pode ser o motivo do indeferimento do benefício — ou poderá impedir o recebimento se não for resolvido a tempo.
Para garantir que tudo esteja correto:
✅ Consulte a situação do CNPJ no site do governo
✅ Dê baixa formal no MEI ou empresa
✅ Reúna os documentos de encerramento
✅ Solicite o benefício ou entre com reapreciação se necessário
👉 Se preferir evitar dor de cabeça, conte com especialistas para fazer o processo com segurança. O Contador de Sucesso faz o encerramento do seu CNPJ com rapidez, preço acessível e 100% online.
