Encerrar uma empresa no Brasil ainda é um processo que gera muitas dúvidas para os empresários. Se você está pensando em dar baixa no seu CNPJ em 2025, é fundamental entender cada etapa envolvida, os documentos exigidos, os custos e as possíveis consequências de deixar sua empresa inativa sem encerrar oficialmente.
Este guia completo foi desenvolvido com base nas regras atualizadas da Receita Federal, Juntas Comerciais e demais órgãos públicos, para que você possa encerrar sua empresa de forma rápida, segura e sem surpresas.
✅ Por que é importante dar baixa no CNPJ?
Muitos empreendedores acreditam que deixar de movimentar a empresa ou parar de emitir notas fiscais já é o suficiente para “encerrar” a empresa. No entanto, isso é um erro grave.
Enquanto o CNPJ não for formalmente baixado, a empresa:
- Continua obrigada a entregar declarações acessórias;
- Pode acumular multas por omissão de documentos fiscais;
- Gera dívidas tributárias e bloqueios futuros para os sócios.
Ou seja: deixar a empresa “parada” é o pior caminho possível.
🛑 O que acontece se eu não encerrar a empresa?
- Multas da Receita Federal por não entrega de declarações (como DCTF, ECF e outras);
- Débitos com a Prefeitura por falta de emissão de notas ou ISS declarado;
- Bloqueio do CPF dos sócios para financiamentos, abertura de novas empresas e concursos públicos;
- Dívidas que vão para protesto e Serasa;
- Cobrança judicial por parte do fisco.
👉 Quer evitar esses problemas? Encerrar o CNPJ é a única solução segura.
📋 Documentos necessários para dar baixa no CNPJ
O processo pode variar de acordo com o tipo de empresa (LTDA, SLU, EI), mas os documentos mais comuns são:
- Contrato Social (LTDA) ou Requerimento de Empresário (EI);
- Alterações Contratuais (caso tenha feito);
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
- Comprovante de regularidade com a Receita Federal;
- Certidões negativas municipais e estaduais;
- Protocolo de encerramento na Junta Comercial;
- Requerimento de Baixa no CNPJ (emitido após a baixa na Junta).
⚠️ Empresas com sócio estrangeiro, filiais ou sede em outro estado podem ter exigências extras.
📍 Etapas para dar baixa em uma empresa em 2025
Veja agora o passo a passo completo para encerrar seu CNPJ corretamente em 2025:
1. Análise da Situação Fiscal da Empresa
Antes de iniciar o processo, é necessário verificar:
- Se a empresa possui débitos fiscais;
- Se entregou todas as obrigações acessórias (como DAS, DCTF, ECD);
- Se há pendências com a Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura.
💡 Um contador pode fazer essa análise completa para você em poucas horas.
2. Preparação do Distrato Social ou Requerimento de Baixa
- Para empresas LTDA ou SLU: é preciso elaborar o Distrato Social, assinado por todos os sócios e com firma reconhecida.
- Para Empresário Individual (EI): basta preencher o Requerimento de Empresário com encerramento.
Esse documento formaliza a decisão de encerrar a empresa.
3. Protocolo de Encerramento na Junta Comercial
Com os documentos prontos, o contador irá protocolar o encerramento da empresa na Junta Comercial do estado.
Se tudo estiver regular, a Junta aprova o processo e emite o documento de arquivamento do encerramento.
✅ Essa etapa é fundamental! Sem ela, o CNPJ não será baixado.
4. Baixa do CNPJ na Receita Federal
Com o encerramento aprovado na Junta Comercial, o próximo passo é a baixa oficial do CNPJ no site da Receita Federal.
O sistema da Receita cruza os dados da Junta com os registros fiscais e gera a confirmação da baixa.
🧾 O recibo de baixa do CNPJ é o documento final que comprova o encerramento da empresa.
5. Encerramento na Prefeitura (ISS e Nota Fiscal)
Se a empresa prestava serviços e estava cadastrada na Prefeitura, é preciso:
- Solicitar a baixa do alvará de funcionamento;
- Cancelar o cadastro de ISS;
- Encerrar o sistema de Nota Fiscal Eletrônica.
Algumas prefeituras exigem certidões e declarações extras, por isso é essencial contar com um contador experiente.
6. Encerramento do Simples Nacional (se aplicável)
Se a empresa estava no Simples Nacional, o contador precisa enviar o pedido de exclusão ou aguardar o processamento automático da Receita após a baixa.
Além disso, deve ser entregue a DASN de encerramento, com todos os impostos pagos até a data final.
7. Declarações Finais e Regularização dos Tributos
Mesmo após o encerramento, a empresa precisa:
- Entregar declarações finais (DCTF, ECF, DASN);
- Quitar impostos devidos até a data de encerramento;
- Regularizar possíveis débitos com a Receita Federal, INSS ou FGTS.
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🏷️ Quanto custa dar baixa no CNPJ em 2025?
Os valores podem variar de acordo com:
- Tipo de empresa (LTDA, SLU, EI);
- Pendências fiscais ou jurídicas;
- Honorários contábeis;
- Taxas da Junta Comercial (em SP, por exemplo, variam de R$ 80 a R$ 220).
Em geral, o custo total para dar baixa gira entre R$ 600 a R$ 1500, dependendo da complexidade do processo.
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⏱️ Quanto tempo leva para dar baixa no CNPJ?
O prazo médio é de 5 a 15 dias úteis, desde que a empresa esteja regularizada.
Se houver pendências ou dívidas, esse prazo pode se estender para até 30 dias ou mais, dependendo do caso.
🤝 Por que contratar um contador para encerrar sua empresa?
Encerrar uma empresa sem contador pode gerar erros como:
- Baixa indevida;
- Multas por declarações atrasadas;
- Bloqueio dos sócios para outras atividades empresariais.
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✅ Conclusão
Encerrar um CNPJ exige atenção aos detalhes e conhecimento técnico para lidar com as exigências da Receita Federal, Prefeitura e Junta Comercial. Fazer isso da maneira correta evita multas, bloqueios, dívidas e dor de cabeça no futuro.
Se você está decidido a dar baixa no seu CNPJ em 2025, fale com quem entende do assunto.
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