Encerrar uma empresa é uma decisão difícil, mas em muitos casos, é necessária para evitar dívidas, pendências com o fisco e manter a regularidade do CPF dos sócios. Com as mudanças recentes nas regras da Receita Federal e da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), saber como dar baixa em um CNPJ em 2025 exige planejamento, atenção aos detalhes e conhecimento dos custos e prazos envolvidos.
Neste guia completo, você vai entender:
- Quando é a hora certa de encerrar sua empresa
- Quanto custa dar baixa em um CNPJ em 2025
- Quais documentos são exigidos pela Jucesp e Receita Federal
- Prazos para encerramento completo
- Como fazer a baixa de forma simples com apoio de um contador online
1. Quando é a hora certa de encerrar sua empresa?
Nem sempre o encerramento de um CNPJ significa fracasso. Muitas vezes, o empresário decide fechar as portas para mudar de ramo, abrir um novo negócio ou mesmo evitar acúmulo de impostos e burocracias.
Principais motivos para dar baixa em um CNPJ:
- Fim das atividades e sem previsão de retomada
- Dificuldade em manter obrigações contábeis em dia
- Empresa sem movimentação e acúmulo de dívidas
- Alteração no modelo de negócio (ex: migrar de MEI para ME)
- Reestruturação societária
O importante é entender que manter um CNPJ ativo sem operar pode gerar multas e pendências em diversos órgãos, como Receita Federal, Prefeitura e até no CPF dos sócios.
2. Custos para encerrar uma empresa em 2025
O custo para encerrar uma empresa pode variar de acordo com:
- O tipo jurídico da empresa (MEI, ME, EPP, LTDA etc.)
- O estado e cidade onde a empresa está registrada
- Se há pendências fiscais ou débitos com órgãos públicos
- Se a empresa possui funcionários ou não
- O tipo de contabilidade contratada (tradicional ou online)
Exemplo de custos médios em São Paulo:
| Tipo de empresa | Custo médio para encerrar (2025) |
|---|---|
| MEI | R$ 0 (feito online no Portal do Empreendedor) |
| ME ou EPP Simples Nacional | R$ 397 a R$ 1.200 |
| LTDA com débitos trabalhistas ou fiscais | R$ 2.000 a R$ 5.000 (incluindo regularizações) |
💡 Dica: Se você deseja economizar, opte por uma contabilidade online especializada em encerramento de empresa, como a Contador de Sucesso, que oferece o serviço de baixa de CNPJ a partir de R$ 397.
3. Documentos necessários para dar baixa no CNPJ
Para encerrar uma empresa, os documentos variam de acordo com o tipo e a situação da empresa. No entanto, há uma base comum de exigências legais:
Documentos básicos:
- Contrato Social e alterações (LTDA)
- Documento de identidade e CPF dos sócios
- Certificado Digital A1 (em alguns casos obrigatório para assinatura digital)
- Comprovante de endereço
- CNPJ atualizado
- Livro caixa e relatórios contábeis (se houver)
Certidões exigidas no processo:
- Certidão de débitos da Receita Federal
- Certidão de débitos estaduais (SEFAZ)
- Certidão da Prefeitura (ISS e outros tributos municipais)
- Certificado de Regularidade do FGTS (caso a empresa tenha ou teve funcionários)
A entrega correta da documentação é essencial para não ter o processo indeferido pela Junta Comercial ou Receita Federal.
4. Etapas e prazos para encerramento do CNPJ
O processo de encerramento de empresa envolve diferentes órgãos: Receita Federal, Jucesp, Prefeitura e, se for o caso, o Estado (ICMS).
Etapas principais:
- Regularização de débitos e obrigações acessórias
- Geração do distrato social ou requerimento de empresário
- Protocolo do pedido na Junta Comercial (Jucesp em SP)
- Solicitação de baixa na Receita Federal
- Encerramento das inscrições municipais e estaduais
Prazos estimados em 2025:
| Etapa | Prazo Médio |
|---|---|
| Regularização e emissão do distrato | 3 a 10 dias úteis |
| Protocolo e deferimento da Jucesp | 5 a 15 dias úteis |
| Baixa na Receita Federal | Imediata após deferimento da Junta |
| Encerramento na Prefeitura | 7 a 30 dias úteis |
🚨 Importante: O prazo pode ser maior se houver pendências, inconsistências nos dados ou documentos ilegíveis.
5. O que acontece se eu não encerrar minha empresa?
Muitos empreendedores acreditam que deixar a empresa “sem movimentação” resolve o problema. Mas manter um CNPJ aberto gera obrigações:
- Declarações mensais e anuais obrigatórias (mesmo sem receita)
- Multas por atraso ou omissão de informações
- Débitos acumulados com INSS, ISS, ICMS, entre outros
- Dificuldade de aprovação de crédito no CPF dos sócios
- Risco de inscrição em dívida ativa
Se você não pretende mais operar com o CNPJ, a melhor saída é a baixa definitiva, evitando prejuízos maiores.
6. Encerrar com contabilidade online: praticidade e economia
A contabilidade online tornou o processo de encerramento muito mais simples e acessível.
Vantagens de encerrar sua empresa com contabilidade online:
- Atendimento 100% digital e ágil
- Preço mais competitivo (a partir de R$ 397)
- Equipe especializada em Jucesp e Simples Nacional
- Assinatura digital com certificado A1
- Evita deslocamentos, filas e perda de tempo
📌 A Contador de Sucesso realiza o encerramento de empresas em todo o estado de São Paulo de forma rápida e segura. Você só precisa ter o certificado digital A1 dos sócios e deixar que a equipe cuide de tudo.
7. Conclusão: vale a pena encerrar o CNPJ corretamente
Encerrar um CNPJ em 2025 exige atenção a regras, prazos e documentos. Mas com apoio de uma contabilidade online especializada, como a Contador de Sucesso, você evita dores de cabeça e economiza tempo e dinheiro.
Não deixe para depois. Se sua empresa parou de operar, regularize a situação e evite multas. A baixa correta do CNPJ garante tranquilidade fiscal e liberdade para novos projetos.
