Se você está pensando em encerrar sua empresa, é fundamental entender os custos envolvidos e o tempo necessário para dar baixa no CNPJ. Muita gente acha que basta parar de pagar impostos para que o CNPJ desapareça, mas a realidade é bem diferente. Para evitar dores de cabeça e multas, siga este guia completo!
Quanto Custa Para Dar Baixa em um CNPJ?
O custo do encerramento de uma empresa pode variar de acordo com fatores como o regime tributário, a existência de pendências fiscais e a necessidade de serviços contábeis. Aqui estão os principais custos envolvidos:
1. Taxas Governamentais
Dependendo do estado e do município onde sua empresa está registrada, pode haver taxas específicas para o encerramento. Algumas das principais incluem:
- Taxa de arquivamento na Junta Comercial (para empresas registradas nela);
- Taxas municipais para baixa do cadastro na prefeitura;
- Custos com a Receita Federal, caso haja pendências tributárias.
2. Honorários Contábeis
Se a sua empresa tem movimentação financeira e obrigações acessórias a serem entregues, um contador será essencial para regularizar a situação e evitar problemas futuros. Os honorários podem variar, mas geralmente ficam entre R$ 397 e R$ 697, dependendo da complexidade do processo.
3. Dívidas e Pendências Tributárias
Se sua empresa tem impostos atrasados ou débitos com a Receita Federal, será necessário quitá-los antes de finalizar o encerramento, mas se preferir não precisa quitá-lo, só que as cobranças serão no CPF. O único órgão que não permite é prefeitura, que tem que estar tudo quitado, caso contrário, a baixa não será aprovada nesse órgão.
4. Custos Trabalhistas (se houver funcionários)
Se sua empresa possui empregados registrados, será preciso pagar:
- Salários e benefícios pendentes;
- Multa de 40% do FGTS, se aplicável;
- Outros encargos rescisórios.
Quanto Tempo Demora Para Dar Baixa no CNPJ?
O tempo necessário para encerrar um CNPJ pode variar, mas geralmente segue este cronograma:
1. Levantamento de Pendências (5 a 30 dias)
O primeiro passo é verificar se há impostos ou obrigações acessórias em atraso. Empresas com pendências precisam regularizar a situação antes de dar baixa.
2. Preparação da Documentação (5 a 20 dias)
Aqui, são organizados documentos como:
- Distrato social (para sociedades);
- Certidão Negativa de Débitos (CND);
- Declarações fiscais e trabalhistas obrigatórias.
3. Protocolo na Junta Comercial ou Cartório (7 a 30 dias)
Após a documentação estar correta, a empresa deve dar entrada no pedido de baixa junto à Junta Comercial ou ao cartório competente. Esse prazo pode variar conforme a demanda do órgão.
4. Baixa na Receita Federal (7 a 30 dias)
A Receita Federal precisa processar a solicitação para concluir o encerramento do CNPJ. Se tudo estiver correto, o CNPJ será baixado definitivamente.
5. Baixa da Inscrição Estadual e Municipal (10 a 45 dias)
Se sua empresa tem inscrição estadual (ICMS) ou municipal (ISS), o encerramento nesses órgãos também é necessário. Esse processo pode levar algumas semanas.
Tempo Total Estimado: 30 a 90 dias
Se não houver pendências fiscais ou trabalhistas, o processo pode ser concluído em cerca de 30 dias. No entanto, empresas com problemas tributários ou documentais podem levar até 90 dias ou mais. Esse é um prazo máximo, mas tem casos que acontece de 48h à 7 dias.
Erros Comuns que Podem Atrasar a Baixa do CNPJ
- Não quitar débitos antes de iniciar o processo – Pendências fiscais impedem a baixa.
- Esquecer de encerrar inscrições estaduais e municipais – A empresa continua ativa para o fisco.
- Deixar de arquivar o distrato social – Isso pode gerar complicações jurídicas futuras.
- Acreditar que a empresa é encerrada automaticamente – Parar de pagar impostos não significa que o CNPJ foi encerrado.
Conclusão: Vale a Pena Contar com um Especialista?
Encerrar um CNPJ exige atenção e pode ser um processo burocrático. Se você quer evitar problemas e garantir que tudo seja feito corretamente, clique aqui para dar baixa no seu CNPJ com segurança e tenha a tranquilidade de um encerramento sem complicações!
