Introdução
Empresários e profissionais que atuam como sócios de empresas frequentemente se deparam com a dúvida: qual a diferença entre pró-labore e salário? Embora ambos sejam formas de remuneração por trabalho prestado, eles possuem diferenças significativas em relação a tributação, direitos trabalhistas e obrigatoriedade de pagamento.
Compreender essas diferenças é essencial para evitar problemas fiscais e para fazer uma gestão financeira eficiente da empresa. Neste artigo, vamos detalhar os principais pontos que distinguem o pró-labore do salário, ajudando você a tomar a melhor decisão para sua empresa.
O que é o pró-labore?
O pró-labore é a remuneração paga aos sócios ou administradores de uma empresa pelo trabalho que exercem dentro do negócio. Diferente do salário de um funcionário CLT, ele não está sujeito a benefícios trabalhistas como FGTS, férias e 13º salário.
Principais características do pró-labore:
- Pago aos sócios e administradores da empresa.
- Obrigatório se o sócio desempenha função dentro da empresa.
- Incide contribuição para o INSS (11% do sócio + 20% da empresa).
- Não dá direito a benefícios trabalhistas.
- O valor pode ser definido livremente pelos sócios, desde que seja compatível com a função exercida.
O que é o salário?
O salário é a remuneração paga a um funcionário contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele segue regras definidas pela legislação trabalhista e garante diversos benefícios ao trabalhador.
Principais características do salário:
- Pago a empregados registrados pela CLT.
- Incidência de contribuições como INSS, FGTS e Imposto de Renda.
- Obrigação de pagamento de 13º salário, férias, horas extras e outros direitos trabalhistas.
- Deve seguir o piso salarial da categoria ou o salário mínimo vigente.
Diferenças entre pró-labore e salário
| Característica | Pró-labore | Salário |
|---|---|---|
| Beneficiário | Sócios e administradores | Funcionários CLT |
| FGTS | Não tem | Obrigatório (8%) |
| 13º salário | Não tem | Obrigatório |
| Férias remuneradas | Não tem | Obrigatório |
| INSS | 11% do sócio + 20% da empresa | Segue tabela do INSS |
| Imposto de Renda | Segue tabela do IRRF | Segue tabela do IRRF |
| Valor | Livremente definido | Deve obedecer ao piso da categoria |
Qual escolher: pró-labore ou salário?
A escolha entre pró-labore e salário depende do papel que a pessoa desempenha na empresa:
- Se você é sócio e trabalha na empresa, deve receber pró-labore.
- Se você é um funcionário registrado, deve receber salário com todos os direitos trabalhistas.
Os sócios podem optar por receber tanto pró-labore quanto distribuição de lucros. Enquanto o pró-labore é tributado pelo INSS, a distribuição de lucros é isenta de impostos, tornando-se uma estratégia vantajosa para reduzir a carga tributária.
Erros comuns ao definir pró-labore e salário
- Não pagar pró-labore para sócios que trabalham na empresa – Isso pode gerar problemas fiscais e previdenciários.
- Confundir pró-labore com distribuição de lucros – São remunerações diferentes, com tributação distinta.
- Pagar um valor muito baixo de pró-labore – Pode ser interpretado como tentativa de sonegação fiscal pela Receita Federal.
- Registrar funcionário como sócio para evitar encargos trabalhistas – Isso pode resultar em passivos trabalhistas e multas.
Conclusão
Compreender as diferenças entre pró-labore e salário é fundamental para manter a empresa em conformidade e garantir uma gestão financeira eficiente. O pró-labore é a melhor opção para sócios que exercem função na empresa, enquanto o salário é exclusivo para empregados registrados.
Se precisar de orientação sobre como definir o pró-labore adequado para sua empresa, conte com a contabilidade online em SP para garantir segurança fiscal e tributária.
