Você foi demitido e precisa dar entrada no seguro-desemprego, mas está com um CNPJ MEI ativo? Saiba que essa situação pode te impedir de receber o benefício. O Governo entende que o simples fato de manter um CNPJ aberto representa possível fonte de renda, mesmo sem faturamento.
Neste guia completo, vamos te mostrar como dar baixa no MEI de forma correta e atualizada para garantir o direito ao seguro-desemprego, sem complicações e sem correr o risco de indeferimento.
📌 Por que o MEI impede o recebimento do seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa, desde que não tenham outras fontes de renda. Ter um CNPJ ativo, ainda que como Microempreendedor Individual (MEI), pode ser interpretado como exercício de atividade econômica.
Ou seja:
Mesmo que você nunca tenha emitido nota fiscal ou recebido um centavo, o fato de estar com MEI aberto pode bloquear automaticamente seu pedido de seguro-desemprego.
A Receita Federal compartilha dados com o Ministério do Trabalho, e esse cruzamento identifica o vínculo do seu CPF com o CNPJ ativo.
❌ O que acontece se você não der baixa no MEI?
Se você tentar solicitar o seguro-desemprego com o CNPJ ativo:
- O sistema pode indeferir o seu pedido sem possibilidade imediata de recurso;
- Você terá que dar baixa no MEI depois da negativa e então entrar com reapreciação do pedido;
- Isso pode atrasar o recebimento do benefício por semanas ou até impedir o recebimento total, se passar o prazo legal.
Por isso, o ideal é dar baixa antes mesmo de solicitar o benefício.
✅ Quem precisa dar baixa no MEI?
Você precisa dar baixa no MEI para solicitar o seguro-desemprego se:
- Está com o MEI ativo, mesmo sem atividade;
- Foi demitido recentemente e vai entrar com o pedido do benefício;
- Deseja evitar a negativa do seguro-desemprego.
Se o MEI já está inativo no sistema, ainda assim é necessário realizar o encerramento formal. O CNPJ só deixa de existir quando a baixa é solicitada e confirmada pela Receita Federal.
🔍 Como saber se seu MEI está ativo?
Você pode consultar a situação do seu MEI em menos de 1 minuto:
- Acesse: https://gov.br/mei
- Clique em “Já sou MEI” > Comprovante MEI (CCMEI)
- Informe seu CPF ou CNPJ
- Verifique a situação cadastral
Se o status for “ATIVA”, é necessário seguir com o processo de encerramento.
🧾 Passo a passo para dar baixa no MEI e liberar o seguro-desemprego
Agora que você já sabe o motivo e a importância de encerrar o CNPJ, veja o passo a passo completo e atualizado:
1. Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial do Governo:
➡️ https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Clique em:
- “Já sou MEI”
- Depois, vá em “Baixa do MEI”
2. Faça login com sua conta gov.br
Você precisará de um CPF com conta gov.br nível prata ou ouro. Se ainda não tiver esse nível de acesso:
- Confirme dados bancários;
- Faça a autenticação facial pelo app gov.br;
- Ou utilize certificado digital.
3. Preencha os dados de baixa
Depois de acessar a plataforma:
- Confirme seus dados (nome, CNPJ, CPF);
- Sinalize que deseja encerrar definitivamente o MEI;
- Clique em “Continuar” e confirme a operação.
O sistema emitirá um comprovante de baixa, chamado CCMEI de Baixa, que deve ser salvo.
4. Declare os débitos e pendências
A baixa do MEI não elimina automaticamente débitos ou obrigações pendentes, como:
- Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI);
- Guias de pagamento do DAS em atraso;
- Alvarás ativos em prefeituras.
⚠️ Importante: Mesmo após a baixa, você precisa entregar a Declaração Anual referente ao ano de encerramento no ano seguinte.
5. Baixe seu CNPJ com auxílio profissional (opcional)
Se quiser evitar erros ou se não conseguir acessar sua conta gov.br, você pode contar com um contador online especializado.
👉 O time do Contador de Sucesso faz o encerramento completo do seu MEI ou microempresa, 100% online, com segurança e rapidez.
Você evita erros, filas, burocracias e ainda tem suporte para casos de seguro-desemprego negado.
🧠 Dica: guarde os comprovantes da baixa
Após encerrar o MEI, guarde todos os documentos emitidos pelo sistema:
- CCMEI de Baixa
- Certidão negativa da Receita Federal (opcional)
- Comprovantes de pagamento do DAS
- Declarações DASN entregues
Esses documentos podem ser exigidos para justificar a regularidade e solicitar reapreciação do seguro.
📆 Qual o prazo para solicitar o seguro-desemprego?
O prazo legal para solicitar o benefício varia conforme a categoria:
| Categoria | Prazo para Solicitação |
|---|---|
| Empregado CLT | De 7 a 120 dias após a demissão |
| Empregado doméstico | De 7 a 90 dias após demissão |
| Trabalhador resgatado | Até 90 dias |
| Pescador artesanal | Durante o defeso |
⚠️ Atenção: Se você estiver aguardando a atualização da baixa do CNPJ, não deixe passar esse prazo. Dê entrada no pedido e, se for negado, entre com recurso após a regularização.
❓ E se eu já tiver feito o pedido e ele foi negado?
Se você já solicitou o seguro-desemprego e ele foi indeferido por conta do CNPJ ativo, siga estes passos:
- Faça a baixa do MEI imediatamente pelo site ou com ajuda profissional;
- Aguarde cerca de 5 a 10 dias úteis para o sistema atualizar as informações;
- Reúna os comprovantes de baixa do CNPJ;
- Acesse o app Carteira de Trabalho Digital ou vá até um posto do Ministério do Trabalho;
- Solicite a reapreciação do benefício, anexando os comprovantes.
Se tudo estiver regularizado, o pedido é geralmente aceito e o pagamento liberado nas próximas semanas.
🔎 O que é considerado renda própria no seguro-desemprego?
Segundo a legislação, renda própria é qualquer tipo de atividade que gere lucro ou sustento ao trabalhador, incluindo:
- Ser sócio ou titular de empresa (inclusive MEI);
- Receber aluguel de imóveis, comissionamentos, serviços prestados, etc.;
- Atuar como autônomo com rendimento comprovado.
Mesmo que você nunca tenha movimentado o MEI, o CNPJ ativo ainda pode ser entendido como potencial gerador de renda, e por isso o benefício pode ser negado.
💬 Depoimentos reais: quem deu baixa no MEI e conseguiu o benefício
Maria, 31 anos, São Paulo:
“Fui demitida em março e meu seguro foi negado porque eu tinha um MEI de 2019 que nem lembrava mais. Dei baixa pelo Contador de Sucesso e em menos de 10 dias consegui reapresentar o pedido e receber tudo certinho.”
Carlos, 40 anos, Minas Gerais:
“Meu seguro foi indeferido e achei que tinha perdido tudo. Um contador me orientou a dar baixa no MEI e apresentar recurso. Foi aprovado e recebi retroativo!”
📈 Dados mostram crescimento de indeferimentos por CNPJ ativo
Em 2024, mais de 200 mil brasileiros tiveram o seguro-desemprego negado por estarem com CNPJ ativo, segundo levantamento do Ministério do Trabalho.
O número cresce a cada ano com a popularização do MEI, principalmente entre pessoas que alternam entre CLT e empreendedorismo informal.
🟢 Conclusão
Dar baixa no MEI é essencial para quem quer garantir o direito ao seguro-desemprego sem dor de cabeça.
Lembre-se:
- O CNPJ ativo pode impedir o benefício, mesmo sem movimentação;
- A baixa pode ser feita online e leva poucos minutos;
- É importante guardar os comprovantes para apresentar caso o pedido seja negado;
- Se quiser agilidade, segurança e suporte completo, você pode contar com a equipe do Contador de Sucesso.
Evite atrasos e garanta seu direito! Encerre seu MEI corretamente e receba o que é seu por direito.
