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Checklist do CNAE para Fisioterapeutas

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Para fisioterapeutas que desejam regularizar ou abrir sua empresa, o enquadramento no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto é essencial para garantir conformidade legal e eficiência tributária. Este checklist detalha os passos importantes para fisioterapeutas autônomos ou empresas da área.

1. Identifique as Atividades de Fisioterapia que Serão Desenvolvidas

  • Perguntas-chave:
    • Você atuará com atendimentos clínicos individuais ou em grupo?
    • A prestação de serviços será domiciliar, em clínicas ou em empresas?
    • As atividades incluem especializações, como pilates, fisioterapia esportiva ou reabilitação?
  • Exemplos de atividades comuns:
    • Atendimento clínico e reabilitação.
    • Fisioterapia domiciliar.
    • Aplicação de técnicas de pilates, RPG ou outras terapias complementares.
    • Prestação de serviços para empresas (ergonomia, programas de saúde ocupacional).

2. Consulte o CNAE Mais Adequado para Fisioterapeutas

  • O CNAE principal para fisioterapia é:
    • 8650-0/01: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
      (Adequado para clínicas de fisioterapia e atendimentos clínicos em geral.)
  • CNAEs secundários que podem complementar suas atividades:
    • 8690-9/01: Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana.
      (Para fisioterapeutas que utilizam técnicas como acupuntura ou pilates.)
    • 8599-6/04: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
      (Para fisioterapeutas que oferecem palestras e cursos de saúde.)
    • 8690-9/99: Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente.
      (Para atividades diversas que não se enquadrem no CNAE principal.)

3. Verifique o Enquadramento Tributário

  • Simples Nacional:
    • O CNAE 8650-0/01 é permitido no Simples Nacional.
    • Anexo III: Para clínicas e empresas que atingem o Fator R (relação folha de pagamentos/faturamento bruto superior a 28%).
    • Anexo V: Aplicado quando a empresa não cumpre o Fator R.
  • MEI (Microempreendedor Individual): Não é permitido para fisioterapeutas, pois a atividade exige formação superior e registro no conselho profissional.

4. Atenda às Obrigações Legais e Regulatórias

  • Registro no Conselho de Classe:
    • O registro no CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) é obrigatório para atuar como fisioterapeuta.
  • Requisitos para empresas de fisioterapia:
    • A empresa também deve ser registrada no CREFITO.
    • Licenças sanitárias e alvarás podem ser exigidos, dependendo do município.

5. Escolha o Tipo de Empresa

  • Modelos mais comuns:
    • Autônomo: Para fisioterapeutas que atuam como pessoa física, com emissão de recibos e recolhimento de impostos via carnê-leão.
    • ME (Microempresa): Ideal para fisioterapeutas que possuem clínica própria ou contratam outros profissionais.
    • EIRELI ou Sociedade Limitada: Indicado para parcerias ou empresas maiores.

6. Realize a Abertura ou Atualização do CNPJ

  • Documentos necessários:
    • CPF, RG e comprovante de endereço.
    • Diploma de formação superior em fisioterapia.
    • Registro ativo no CREFITO.
    • Escolha do CNAE principal (8650-0/01) e, se necessário, CNAEs secundários.
  • Procure a Junta Comercial ou um contador especializado para finalizar o processo.

7. Regularize as Obrigações Fiscais

  • Simples Nacional:
    • O imposto será recolhido por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
  • Autônomo:
    • Recolha INSS e IR via carnê-leão.
  • Documentação recorrente:
    • Certidões de regularidade fiscal.
    • Atualização do registro no CREFITO.

8. Reavalie o CNAE Periodicamente

  • Sempre que houver mudanças nas atividades ou na estrutura do negócio, revise o CNAE para garantir o enquadramento correto.

Dica Extra

Para evitar complicações no processo de abertura e gestão, conte com o suporte de uma contabilidade online especializada para fisioterapeutas. Confira mais informações e suporte em Contador de Sucesso.

Se precisar de um material mais detalhado ou quiser expandir esse checklist, é só avisar! 😊