Encerrar uma empresa envolve muito mais do que simplesmente parar de operar. É fundamental dar baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para evitar problemas com a Receita Federal e possíveis dívidas futuras. Neste guia, explicamos o passo a passo para encerrar um CNPJ corretamente e sem dores de cabeça!
🚨 Por Que é Importante Dar Baixa no CNPJ?
Muitos empreendedores acreditam que, ao parar de operar, o CNPJ é automaticamente cancelado. Isso é um erro! Enquanto o CNPJ continuar ativo, a empresa pode:
✅ Acumular tributos mesmo sem faturamento.
✅ Gerar multas e juros por obrigações não cumpridas.
✅ Ser inscrita na dívida ativa e no CADIN.
🔹 Para evitar problemas futuros, é essencial fazer o encerramento de empresa corretamente.
📌 1. Verifique Pendências Fiscais e Contábeis
Antes de solicitar a baixa do CNPJ, é necessário regularizar todas as obrigações fiscais e contábeis da empresa. Isso inclui:
- Pagamento de tributos em aberto.
- Entrega de declarações pendentes, como DASN-SIMEI (para MEI) ou ECF e DEFIS (para Simples Nacional).
- Baixa de débitos trabalhistas, caso a empresa tenha funcionários.
🔹 Consulte um contador especializado, como os da Contador de Sucesso, para evitar erros nessa etapa!
🏢 2. Solicite a Baixa na Junta Comercial
Se a empresa for Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será necessário solicitar a baixa na Junta Comercial do seu estado.
📑 Documentos necessários:
- Requerimento de Baixa de Empresa.
- Distrato Social (se houver mais de um sócio).
- Certidão Negativa de Débitos (CND).
- Outros documentos exigidos pela Junta Comercial estadual.
🔹 Para MEI, essa etapa não é necessária. O pedido de baixa é feito diretamente no Portal do Empreendedor.
📄 3. Solicite a Baixa na Receita Federal
Após resolver as pendências e formalizar a baixa na Junta Comercial, o próximo passo é dar baixa no CNPJ junto à Receita Federal.
Passo a passo:
- Acesse o Coletor Nacional da Receita Federal.
- Preencha o pedido de baixa do CNPJ.
- Envie a solicitação e aguarde a confirmação.
- Consulte o status para verificar se o CNPJ foi baixado com sucesso.
🔹 O prazo para conclusão varia, mas normalmente ocorre em até 30 dias.
📜 4. Baixa na Prefeitura e Estado
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário encerrar inscrições estaduais e municipais.
✅ Empresas de comércio precisam solicitar a baixa na Secretaria da Fazenda Estadual.
✅ Empresas prestadoras de serviços devem solicitar a baixa na Prefeitura.
🔹 A falta dessa etapa pode gerar cobranças futuras de impostos municipais e estaduais!
🛑 5. Arquive Documentos e Declarações Finais
Mesmo após a baixa do CNPJ, é essencial guardar todos os documentos da empresa por pelo menos 5 anos. Isso inclui:
- Declarações de encerramento.
- Comprovantes de pagamento de tributos.
- Distrato Social (se aplicável).
🔹 Caso precise comprovar o encerramento futuramente, esses documentos serão indispensáveis.
❌ O Que Acontece Se Eu Não Der Baixa no CNPJ?
Se a empresa for abandonada sem baixa oficial, a Receita Federal pode torná-la inapta. Isso significa que:
❌ Os sócios podem ser responsabilizados por dívidas.
❌ O CNPJ pode entrar para a dívida ativa da União.
❌ A empresa não poderá ser reativada sem pagar pendências.
🔹 Para evitar complicações, faça a baixa de forma correta com o suporte de um contador.
✅ Conclusão
Encerrar um CNPJ corretamente evita problemas fiscais e financeiros no futuro. Seguindo esse guia, você pode garantir que a baixa seja feita de forma rápida e segura.
Se precisar de ajuda especializada, conte com a Contador de Sucesso para encerrar sua empresa sem burocracia! 💼✅
