Dar baixa no CNPJ pode parecer um processo simples à primeira vista, mas, na prática, muitos empreendedores cometem erros que podem resultar em multas, pendências fiscais e até bloqueio de CPF. Neste artigo, vamos mostrar os erros mais comuns cometidos na hora de encerrar uma empresa e como evitá-los, garantindo que a baixa do CNPJ seja feita corretamente e sem dores de cabeça.
Além disso, vamos mostrar como a contabilidade online pode te ajudar a evitar esses erros e encerrar sua empresa com segurança, rapidez e economia.
1. Deixar de Apurar os Tributos Antes da Baixa
Um dos erros mais graves é tentar dar baixa no CNPJ sem fazer a apuração final de impostos.
Antes de encerrar uma empresa, é preciso:
- Fazer a apuração de tributos pendentes;
- Declarar e pagar os DAS (no caso de empresas do Simples Nacional);
- Emitir a última guia do INSS e FGTS (caso tenha funcionários);
- Preencher e entregar as obrigações acessórias finais (como a DEFIS, DASN-SIMEI, EFD-ICMS/IPI, DCTF etc.).
Por que isso é um problema?
Se houver pendências tributárias ou erros nas declarações, a Receita Federal pode negar a baixa do CNPJ, gerando multas e juros sobre os débitos acumulados.
2. Encerrar Atividades sem Baixar na Junta Comercial
Muitos empreendedores encerram as atividades de fato, mas não oficializam o fechamento na Junta Comercial.
O que isso causa?
- A empresa continua existindo legalmente;
- Gera obrigações fiscais e contábeis todos os meses;
- Multas por entrega em atraso ou não entrega de declarações.
Exemplo real:
Um empresário encerrou o funcionamento do seu comércio em 2021, mas só deu baixa em 2024. Resultado: acumulou multas por omissão de DEFIS, além de ficar com o nome sujo no CNPJ e no CPF.
3. Não Encerrar a Inscrição Estadual ou Municipal
Dependendo da atividade da empresa, ela pode ter:
- Inscrição estadual (IE) – para atividades comerciais e industriais;
- Inscrição municipal (IM) – para prestadores de serviços.
Erro comum: dar baixa apenas no CNPJ e esquecer das demais inscrições.
Consequência: o alvará e as inscrições continuam ativos e gerando taxas anuais, como:
- TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento);
- ISS fixo;
- ICMS mínimo.
Em muitos municípios, a prefeitura cobra automaticamente essas taxas enquanto a inscrição estiver ativa.
4. Não Verificar Débitos Trabalhistas ou de FGTS
Se a empresa tiver funcionários registrados, é obrigatório:
- Efetuar os pagamentos de salários, férias e verbas rescisórias;
- Pagar a multa de 40% do FGTS;
- Emitir e quitar as guias rescisórias.
Ignorar isso pode gerar:
- Ação trabalhista futura;
- Bloqueio para dar baixa no CNPJ;
- Inclusão do sócio no CADIN (Cadastro de Inadimplentes).
5. Não Utilizar o Certificado Digital na Solicitação de Baixa
Hoje, a baixa do CNPJ deve ser feita 100% online no sistema da Receita Federal, por meio do Coletor Nacional.
Mas muitos empreendedores esquecem que o processo exige um Certificado Digital e-CPF A1 ou A3.
Sem o certificado, não é possível assinar a solicitação de baixa e nem enviar o DBE (Documento Básico de Entrada).
Solução: contratar um contador online que já tenha a certificação e possa assinar os documentos por você.
6. Tentar Fazer Sozinho Sem Conhecimento Contábil
Por ser um processo com etapas técnicas, muitos tentam fazer sozinhos para economizar, mas acabam cometendo erros como:
- Preencher incorretamente o DBE;
- Errar na escolha da natureza do ato no sistema da Junta Comercial;
- Não saber qual documentação anexar;
- Confundir baixa de empresa com inatividade.
Isso trava o processo por semanas ou meses, além de gerar retrabalho e gastos com reenvio de documentos.
7. Acreditar que Baixar o MEI é Automático
Outro erro é achar que deixar de pagar o DAS-MEI por alguns meses vai encerrar automaticamente a empresa.
Não é verdade!
Mesmo MEI precisa:
- Solicitar a baixa no Portal do Empreendedor;
- Entregar a DASN-SIMEI de extinção;
- Manter os pagamentos em dia até o mês do encerramento.
8. Não Verificar se o CNPJ Está com Pendências Ativas
Antes de iniciar a baixa, é fundamental fazer uma consulta completa do CNPJ nos seguintes órgãos:
- Receita Federal;
- PGFN (Dívida Ativa);
- Prefeitura;
- Secretaria da Fazenda Estadual.
Caso haja pendências:
- A baixa será recusada;
- A empresa permanecerá ativa;
- As dívidas continuarão gerando multas.
9. Não Dar Baixa nos Equipamentos Fiscais (ECF e NF-e)
Empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) ou usam equipamento ECF devem:
- Encerrar o uso junto à Sefaz;
- Comunicar o término das operações;
- Fazer a última transmissão de arquivos XML e cupons.
Deixar de fazer isso gera:
- Multas mensais por omissão;
- Dificuldade de dar baixa no CNPJ.
10. Não Contratar um Escritório Especializado
Muitos dos erros acima poderiam ser evitados com a contratação de um escritório de contabilidade online, que:
- Conhece todas as etapas;
- Usa certificado digital próprio;
- Garante o envio de todas as obrigações;
- Faz o encerramento de forma 100% digital.
Dica: a Contador de Sucesso oferece o serviço completo de baixa de CNPJ a partir de R$ 397,00, com todo o suporte necessário.
Conclusão
Dar baixa no CNPJ não é apenas “parar de trabalhar”. Exige atenção a detalhes fiscais, contábeis, trabalhistas e legais.
Evitar os erros citados neste artigo é essencial para garantir que você encerre sua empresa com tranquilidade, sem multas e sem pendências com o governo.
Se você quer fechar sua empresa com segurança, conte com o apoio de um contador especializado. A Contador de Sucesso te ajuda em todas as etapas, de forma prática, acessível e 100% online.
