Encerrar um CNPJ pode ser tão burocrático quanto abri-lo — se não mais. Muitos empreendedores acreditam que basta parar de emitir nota e deixar de pagar impostos, mas a verdade é que só a baixa formal do CNPJ garante que você não continue acumulando dívidas, multas e complicações com a Receita Federal.
Neste guia atualizado para 2025, você vai aprender:
- Quando é a hora certa de encerrar a empresa
- Como dar baixa no CNPJ de MEI, ME ou EPP
- Quais documentos são exigidos
- Custos envolvidos no processo
- Os principais erros que geram multas e bloqueios
- Como fazer o encerramento de empresa com apoio especializado e 100% online
1. Por que é Importante Dar Baixa no CNPJ de Forma Correta?
Deixar um CNPJ ativo sem movimentação é uma armadilha comum. Mesmo sem faturar, uma empresa:
- Continua gerando obrigações fiscais
- Está sujeita a multas por omissão de declarações
- Pode ser inscrita na dívida ativa
- Impede os sócios de abrirem outros negócios ou financiarem com o nome limpo
👉 A única forma de interromper obrigações e proteger seu CPF é dando baixa oficial no CNPJ.
2. Quando Devo Encerrar Minha Empresa?
Você deve considerar o encerramento se:
- Vai mudar de atividade (e precisa de novo CNPJ)
- O negócio se tornou inviável financeiramente
- Está sem movimento e não pretende retomar
- Foi excluído do Simples Nacional e não pode arcar com outro regime
- Decidiu retornar ao mercado como autônomo ou CLT
💡 Dica: Quanto antes encerrar, menos tributos e multas acumulam. A baixa não é automática, mesmo sem movimentação.
3. Diferença entre Encerramento de MEI, ME e EPP
| Tipo de Empresa | Baixa é Obrigatória? | Custo de Encerramento | Tempo Estimado |
|---|---|---|---|
| MEI | Sim | Gratuita | 5 a 7 dias |
| ME | Sim | Taxas da Junta + contador | 7 a 15 dias |
| EPP | Sim | Taxas + certidões + contador | 10 a 30 dias |
4. Passo a Passo Para Dar Baixa no CNPJ em 2025
🟩 Para MEI (Microempreendedor Individual)
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Solicitar Baixa”
- Informe CPF, CNPJ e código de acesso
- Confirme os dados e finalize
- Baixe o comprovante de baixa
❗ Importante: Mesmo após a baixa, você precisa entregar a DASN-SIMEI de extinção, com os dados do ano até o encerramento.
🟨 Para ME e EPP (Simples Nacional ou Lucro Presumido)
- Conciliação contábil e encerramento fiscal
- Levantamento de receitas, tributos e declarações pendentes
- Emissão de certidões negativas
- Solicitação de Distrato na Junta Comercial
- Com contrato de distrato ou alteração para extinção
- Assinado por todos os sócios e com firma reconhecida
- Baixa do CNPJ na Receita Federal
- Após deferimento na Junta
- Processo digital via site da RFB ou Redesim
- Encerramento nas esferas estaduais e municipais
- Baixa da Inscrição Estadual (para comércio)
- Baixa da Inscrição Municipal (para prestadores de serviço)
- Entrega das declarações finais
- DASN-SN, DEFIS, DCTF, EFD Contribuições, etc.
💡 Esse processo é facilitado se você optar por um serviço profissional de encerramento de empresa com acompanhamento de contadores.
5. Quais Documentos São Necessários?
Para ME ou EPP:
- Contrato Social
- Documento de identidade dos sócios
- Distrato Social
- Certidões Negativas da Receita Federal, Estadual e Municipal
- Alvará de Funcionamento (para baixa)
- Últimos comprovantes de pagamento de tributos
Para MEI:
- CPF
- CNPJ
- Código de acesso do Portal do Empreendedor
6. Quanto Custa Encerrar uma Empresa em 2025?
| Tipo de Empresa | Custo Estimado |
|---|---|
| MEI | R$ 0 (gratuito) |
| ME / EPP | R$ 250 a R$ 900 |
O valor varia conforme:
- Taxas da Junta Comercial
- Emissão de Certidões
- Honorários contábeis
- Dívidas ou obrigações pendentes
💡 Na Contador de Sucesso, você pode solicitar o encerramento da sua empresa com toda a burocracia resolvida por um valor justo e com parcelamento.
7. O Que Acontece se Eu Não Encerrar Minha Empresa?
Se você apenas parar de usar o CNPJ, mas não der baixa oficialmente, sua empresa pode:
- Ser considerada inapta pela Receita Federal
- Gerar multas de até R$ 500 por declaração omitida
- Tornar os sócios responsáveis solidários pelas dívidas
- Impedir financiamentos, licitações e abertura de novo CNPJ
A empresa não desaparece sozinha com o tempo!
8. A Receita Federal Inativa Empresas Automaticamente?
Sim, desde 2018 a Receita Federal pode declarar o CNPJ inapto se:
- Ficar 5 anos sem entregar declarações obrigatórias
- Estiver com débitos sem pagamento
- Estiver com sócios em situação irregular
Mas atenção: inaptidão não é baixa oficial.
Você continua vinculado ao CNPJ e responsável pelas obrigações retroativas.
9. Como Saber se Minha Empresa Já Está Inativa?
Você pode verificar:
- No site da Receita Federal: https://gov.br/receitafederal
- Pela situação cadastral do CNPJ
- Solicitando certidão negativa
Se constar como “INAPTA” ou “OMISSA”, o ideal é regularizar ou dar baixa definitiva o quanto antes.
10. Encerramento de Empresa com Contador: Vale a Pena?
Sim. A presença de um contador é obrigatória por lei para ME e EPP, e recomendada mesmo para MEI em caso de pendências.
As vantagens incluem:
- Prevenção de multas por declarações atrasadas
- Regularização de débitos
- Baixa nas três esferas: federal, estadual e municipal
- Agilidade e segurança em todo o processo
💼 Você pode solicitar agora o encerramento de empresa diretamente pelo site da Contador de Sucesso, sem precisar sair de casa.
11. Conclusão: Evite Dor de Cabeça, Encerre Seu CNPJ Corretamente em 2025
Encerrar sua empresa não é apenas uma formalidade — é a única maneira de proteger seu CPF, sua reputação e seu futuro como empreendedor.
Com este guia você entendeu:
- Quando e por que encerrar sua empresa
- Como dar baixa no CNPJ corretamente
- Quais documentos e custos estão envolvidos
- Por que o apoio de um contador é fundamental
🚀 Quer encerrar sua empresa com tranquilidade e zero burocracia?
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