Você sabia que manter um CNPJ inativo pode gerar dívidas, multas, bloqueios no CPF dos sócios e até inscrição em dívida ativa?
Muitos empresários acreditam que deixar a empresa “parada” já resolve o problema, mas a verdade é que o CNPJ inativo ainda gera obrigações fiscais e riscos que podem custar caro no futuro.
Neste artigo, vamos mostrar por que é perigoso manter sua empresa inativa sem dar baixa oficial e o que fazer para regularizar a situação ainda em 2025.
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🚨 O que é um CNPJ inativo?
CNPJ inativo é aquele que não teve movimentações contábeis ou fiscais no ano, mas ainda está ativo nos registros da Receita Federal.
Isso quer dizer que:
- A empresa continua existindo perante os órgãos públicos;
- Está obrigada a entregar declarações fiscais (mesmo que não tenha faturamento);
- Os sócios continuam responsáveis pelas obrigações da empresa.
❌ Deixar de movimentar o CNPJ não é o mesmo que encerrar a empresa.
⚠️ Quais os perigos de manter um CNPJ inativo?
Manter um CNPJ inativo é como deixar uma conta bancária aberta em seu nome, com tarifas sendo cobradas todos os meses — só que bem pior.
Veja os principais riscos:
1. Multas por omissão de declarações fiscais
Mesmo sem faturamento, a empresa é obrigada a entregar:
- DEFIS (Simples Nacional);
- DCTF (Lucro Presumido ou Real);
- ECF, SPED e outras obrigações acessórias;
- GFIP, RAIS, E-Social, se tiver funcionários.
A falta dessas obrigações gera multas de R$ 200 a R$ 500 por mês, por declaração não entregue.
📍 Em poucos anos, uma empresa inativa pode acumular milhares de reais em multas.
2. CNPJ Inapto na Receita Federal
Se a empresa fica mais de dois anos sem declarar, o CNPJ é considerado inapto, e as consequências são sérias:
- Cancelamento do CNPJ;
- Bloqueio do CPF dos sócios para abrir novas empresas;
- Impossibilidade de emitir certidões negativas;
- Impedimento de contratar com órgãos públicos ou bancos;
- Inclusão da empresa em dívida ativa da União.
3. Responsabilidade dos sócios
Os sócios da empresa continuam legalmente responsáveis por tudo que acontece com o CNPJ enquanto ele estiver ativo, mesmo inativo:
- Dívidas trabalhistas;
- Débitos tributários;
- Processos judiciais e execuções fiscais.
4. Impedimentos para abrir novos negócios
Sócios de empresas com CNPJ inapto não conseguem abrir novos CNPJs, participar de licitações ou se registrar em conselhos de classe (como CRM, CREA, OAB etc).
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🧾 Quais declarações uma empresa inativa precisa entregar?
Mesmo inativa, a empresa deve manter a regularidade fiscal.
Veja o que pode ser exigido dependendo do regime tributário:
📌 Simples Nacional
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
- PGDAS-D, mesmo sem movimento.
📌 Lucro Presumido / Real
- DCTF mensal;
- ECF;
- SPED Contábil/Fiscal;
- DIRF, RAIS, GFIP, entre outras.
A falta dessas obrigações resulta em:
- Multas de R$ 200 a R$ 500 por obrigação;
- Notificações fiscais e bloqueio do CNPJ.
🧮 Custo de manter um CNPJ inativo
Você pode pensar que manter a empresa sem movimento é mais barato do que dar baixa, mas o custo oculto pode ser bem maior.
Veja uma simulação:
| Item | Custo Anual (2025) |
|---|---|
| Entrega de obrigações | R$ 800 a R$ 1.500 |
| Multas por omissão | R$ 2.000 a R$ 6.000 |
| Honorários contábeis de regularização futura | R$ 1.000 a R$ 3.000 |
| Bloqueios e restrições (valor incalculável) | — |
✅ Dar baixa de forma correta custa muito menos e elimina esses riscos.
✅ Como resolver um CNPJ inativo?
Opção 1: Regularizar e continuar a empresa
Se ainda tem planos para reativar a empresa:
- Contrate um contador para regularizar as declarações pendentes;
- Pague eventuais multas e encargos;
- Volte a operar legalmente.
Opção 2: Encerrar definitivamente
Se você não pretende usar mais o CNPJ, o ideal é:
- Verificar se há débitos ou obrigações em atraso;
- Elaborar o distrato ou requerimento de baixa;
- Protocolar na Junta Comercial;
- Solicitar a baixa na Prefeitura;
- Solicitar a baixa na Receita Federal.
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📌 Dar baixa no CNPJ com pendências: é possível?
Sim! Desde 2017, a Receita Federal permite o encerramento de empresas com débitos, desde que:
- Todas as obrigações acessórias estejam entregues;
- O processo seja feito corretamente junto à Junta Comercial.
Isso significa que você pode encerrar o CNPJ mesmo com dívidas em aberto — e continuar pagando em parcelamentos após a baixa.
⏱️ Quanto tempo leva para dar baixa em 2025?
O tempo depende da situação da empresa:
| Situação | Tempo Estimado |
|---|---|
| Sem pendências | 7 a 15 dias úteis |
| Com pendências | 15 a 30 dias úteis |
| Em dívida ativa | Pode levar mais tempo, conforme análise |
💬 Como o Contador de Sucesso pode ajudar?
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🧠 Conclusão: não vale a pena manter um CNPJ inativo
Se você não pretende mais utilizar a empresa, dar baixa no CNPJ é a melhor e mais segura decisão. Manter o CNPJ inativo só acumula:
- Multas e encargos;
- Complicações fiscais e jurídicas;
- Bloqueios para os sócios.
Evite dores de cabeça e resolva isso de forma simples, econômica e rápida com o apoio de especialistas.
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