Encerrar uma empresa do Simples Nacional pode parecer um processo complexo, mas na verdade é bastante simples se você seguir as etapas corretas. Se você está com uma empresa inativa ou decidiu que não quer mais atuar no mercado, este artigo é para você. A seguir, vamos mostrar o passo a passo completo para dar baixa no CNPJ de uma empresa optante pelo Simples Nacional de maneira rápida, segura e sem dores de cabeça.
Atenção: Se você está com a intenção de dar baixa no CNPJ, vale a pena contar com o apoio de um contador especializado. O time da Contador de Sucesso pode te ajudar nesse processo.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para microempresas e empresas de pequeno porte que têm um faturamento anual limitado. Essa opção oferece uma unificação de impostos e reduz a carga tributária.
Mas se você não tem mais interesse em continuar com a sua empresa no regime do Simples, a boa notícia é que o processo de encerramento é bem mais simples do que muitos imaginam. O mais importante é garantir que todas as pendências fiscais sejam resolvidas antes de solicitar a baixa.
Passo 1: Regularize a Situação Fiscal da Empresa
Antes de dar baixa no CNPJ, é fundamental regularizar todas as pendências fiscais e tributárias da empresa. Não é possível encerrar um CNPJ se houver dívidas ou pendências com a Receita Federal, Prefeitura ou Estado.
O que precisa ser feito:
- Declaração de Impostos: Verifique se todas as declarações do Simples Nacional estão em dia. Se houver pendências, como o PGDAS-D ou a DEFIS, você precisa regularizá-las antes de prosseguir.
- Pagamentos de Tributos: Se houver tributos não pagos, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é necessário quitar esses valores. O pagamento de tributos atrasados pode ser feito no próprio site da Receita Federal ou nas opções de parcelamento.
Dica importante: Se você está com muitas pendências fiscais, é uma boa ideia consultar um contador para regularizar tudo sem correr o risco de esquecer de algum detalhe importante.
Passo 2: Prepare a Documentação Necessária
Após regularizar a parte fiscal, o próximo passo é reunir a documentação necessária para dar baixa no CNPJ. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, isso inclui:
- Distrato Social: Documento que formaliza a decisão dos sócios de encerrar a empresa. Caso sua empresa seja uma LTDA, o distrato precisa ser registrado na Junta Comercial.
- Formulários: Preenchimento de um DBE (Documento Básico de Entrada) na Receita Federal, disponível no portal da Receita Federal.
- Certidões Negativas: Certidão de débitos relativos aos tributos federais e da dívida ativa, que comprovem que sua empresa não possui pendências fiscais.
Se você não sabe como elaborar o distrato ou preencher os formulários necessários, é recomendável contratar um contador para garantir que tudo será feito da maneira correta e sem erro.
Passo 3: Solicite a Baixa do CNPJ na Receita Federal
A baixa na Receita Federal é feita de forma online, por meio do preenchimento do DBE (Documento Básico de Entrada). Esse documento é a solicitação formal para dar baixa no CNPJ e pode ser feito diretamente no site da Receita Federal.
Como preencher o DBE:
- Acesse o site da Receita Federal e selecione a opção de “Solicitação de Baixa do CNPJ”.
- Preencha as informações solicitadas, como os dados da empresa e a situação fiscal.
- Anexe a documentação exigida, como o distrato social (para empresas LTDA) ou a certidão negativa de débitos.
- Envie o DBE e aguarde a confirmação da baixa do CNPJ.
Dica: O prazo para a Receita Federal processar o DBE é geralmente de 5 a 10 dias úteis. Você receberá a confirmação de que a baixa foi realizada.
Passo 4: Baixa da Inscrição Municipal
Depois de dar baixa na Receita Federal, o próximo passo é dar baixa na inscrição municipal da sua empresa, caso sua cidade exija. A inscrição municipal é o cadastro da sua empresa junto à Prefeitura para o pagamento de tributos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Como fazer a baixa na Prefeitura:
- Acesse o site da Prefeitura do município onde sua empresa foi registrada.
- Encontre a opção de baixa de inscrição municipal e siga as orientações.
- Apresente a documentação necessária (geralmente, o distrato social e o DBE da Receita Federal).
Dica: O processo de baixa na Prefeitura pode ser feito online em muitas cidades, mas em algumas é necessário comparecer pessoalmente. Fique atento a isso!
Passo 5: Baixa da Inscrição Estadual (Se Aplicável)
Para empresas que estavam inscritas na Secretaria da Fazenda Estadual, como as que comercializam produtos, será necessário dar baixa na Inscrição Estadual.
Como proceder:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa estava registrada.
- Solicite a baixa da inscrição estadual e forneça a documentação exigida.
- Verifique se há pendências fiscais, como ICMS, e pague os tributos devidos.
Dica: Empresas do Simples Nacional que apenas prestam serviços podem não precisar de Inscrição Estadual, mas é sempre bom verificar a situação específica da sua empresa.
Passo 6: Emissão de Certidões e Documentação Final
Após a baixa nos órgãos competentes, o empresário precisa emitir algumas certidões para garantir que o CNPJ foi realmente encerrado e que não há pendências.
- Certidão de Baixa do CNPJ: A Receita Federal emitirá uma certidão que confirma a baixa do seu CNPJ.
- Certidão de Débitos: Verifique se não há mais débitos tributários.
Com todos os documentos em mãos, você pode confirmar que o processo de encerramento foi concluído com sucesso.
Como o Contador de Sucesso Pode Ajudar?
Embora o processo de encerramento de um CNPJ no Simples Nacional seja relativamente simples, ele envolve uma série de etapas e cuidados que podem ser complexos para quem não tem experiência. O time de especialistas da Contador de Sucesso pode cuidar de todo o processo para você.
O que oferecemos:
- Acompanhamento completo: Desde a regularização fiscal até a baixa final.
- Atendimento online: Podemos resolver tudo sem que você precise sair de casa.
- Preços acessíveis: Trabalhamos com valores transparentes e justos.
- Agilidade: Garantimos que o processo seja feito rapidamente.
Conclusão
Encerrar uma empresa do Simples Nacional em 2025 pode ser feito com bastante simplicidade e agilidade, desde que todas as etapas sejam seguidas corretamente. Não deixe de regularizar a situação fiscal da empresa antes de solicitar a baixa, e procure um contador especializado para garantir que o processo ocorra sem imprevistos.
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FAQ – Perguntas Frequentes
1. A baixa de CNPJ no Simples Nacional é complicada?
Não. Com as orientações corretas, o processo é simples, mas pode exigir atenção aos detalhes.
2. Preciso de contador para dar baixa no meu CNPJ?
Embora não seja obrigatório, um contador especializado pode evitar problemas e garantir que tudo seja feito corretamente.
3. Quanto tempo leva para dar baixa no CNPJ?
Em média, o processo leva entre 5 e 10 dias úteis após o envio do DBE.
4. Posso dar baixa no meu CNPJ se a empresa tem dívidas?
Sim, mas as dívidas serão cobradas do CPF dos sócios, o que pode resultar em ações de cobrança.
5. Quanto custa dar baixa em um CNPJ no Simples Nacional?
O custo pode variar, mas geralmente fica entre R$ 500 e R$ 1.200, dependendo da cidade e da situação da empresa.
