Encerrar uma empresa pode ser um processo burocrático, mas é essencial seguir todas as etapas corretamente para evitar problemas fiscais e cobranças indevidas. Neste guia, explicamos como dar baixa no CNPJ, quais são os custos envolvidos e quais erros evitar.
O que significa dar baixa no CNPJ?
A baixa do CNPJ é o processo legal de encerramento de uma empresa, que inclui a desativação do registro na Receita Federal, Junta Comercial e outros órgãos responsáveis. Sem esse procedimento, a empresa pode continuar gerando débitos e obrigações fiscais, mesmo sem operar.
Passo a passo para dar baixa no CNPJ
1. Regularize pendências fiscais e tributárias
Antes de solicitar a baixa, é essencial que a empresa não tenha dívidas ativas. Para isso:
- Consulte a situação fiscal no site da Receita Federal;
- Regularize impostos em aberto (DAS, DARF, ICMS, ISS);
- Encerre obrigações contábeis como declarações e livros fiscais.
2. Faça o distrato social (para LTDA)
Se a empresa for Sociedade Limitada (LTDA), será necessário elaborar um Distrato Social, documento que define a divisão dos bens e o encerramento das atividades.
3. Solicite a baixa na Junta Comercial
O encerramento oficial começa na Junta Comercial do estado onde a empresa foi registrada. É necessário:
- Preencher o Requerimento de Baixa;
- Anexar o Distrato Social e demais documentos;
- Pagar a taxa de arquivamento (valor varia por estado).
4. Baixa do CNPJ na Receita Federal
Após a aprovação na Junta Comercial, o próximo passo é solicitar a baixa do CNPJ na Receita Federal. Esse procedimento é feito pelo Coletor Nacional no site da Receita.
5. Encerramento na Prefeitura e no Estado
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário solicitar a baixa de:
- Inscrição Municipal (para prestadores de serviço);
- Inscrição Estadual (para comércios e indústrias).
6. Solicite a Certidão de Baixa
Após finalizar o processo, solicite a Certidão de Baixa junto aos órgãos responsáveis. Esse documento comprova que a empresa foi encerrada corretamente.
Quanto custa dar baixa no CNPJ?
Os custos variam de acordo com o estado e a complexidade da empresa. Os principais gastos incluem:
- Taxas da Junta Comercial (varia por estado);
- Honorários contábeis;
- Pagamento de impostos atrasados, se houver.
Consequências de não dar baixa no CNPJ
Caso a empresa não seja encerrada formalmente, ela continua gerando obrigações fiscais e pode:
- Ser incluída na dívida ativa;
- Ter multas acumuladas;
- Impedir que os sócios abram novos negócios.
Erros comuns ao encerrar uma empresa
- Não regularizar tributos antes da solicitação de baixa;
- Esquecer de encerrar a inscrição municipal e estadual;
- Não arquivar o distrato social corretamente;
- Tentar dar baixa sem o auxílio de um contador especializado.
Conclusão
Encerrar um CNPJ exige atenção aos detalhes e cumprimento de todas as exigências legais. Para evitar erros e custos desnecessários, conte com um contador experiente. Acesse Contador de Sucesso e solicite ajuda para dar baixa no seu CNPJ de forma rápida e segura!
