Introdução
O pró-labore é um conceito fundamental para a gestão financeira de qualquer empresa. Ele representa a remuneração dos sócios e administradores pelo trabalho prestado, sendo uma alternativa ao pagamento de salário via CLT. No entanto, muitos empreendedores têm dúvidas sobre como calcular e pagar corretamente essa remuneração, evitando problemas fiscais e garantindo uma gestão eficiente.
Neste guia completo, vamos explicar como definir o valor do pró-labore, quais impostos incidem sobre ele e como registrá-lo de maneira correta para manter a empresa em conformidade com a legislação.
O que é o pró-labore e por que ele é importante?
O termo “pró-labore” significa “pelo trabalho” e refere-se à remuneração paga aos sócios ou administradores que exercem funções dentro da empresa. Diferente do salário de um funcionário CLT, o pró-labore:
- Não dá direito a benefícios trabalhistas como férias, FGTS e 13º salário;
- É tributado pelo INSS e, em alguns casos, pelo Imposto de Renda;
- É fundamental para manter a empresa regularizada e evitar retiradas descontroladas de dinheiro.
Ter um pró-labore bem estruturado melhora a gestão financeira e evita problemas fiscais.
Como definir o valor do pró-labore?
Não existe um valor mínimo fixo para o pró-labore, mas ele deve ser definido com base em:
- Média salarial do mercado – O ideal é que o valor seja semelhante ao que um profissional na mesma função receberia no mercado.
- Capacidade financeira da empresa – A empresa precisa ter condições de pagar o pró-labore sem comprometer suas finanças.
- Obrigações previdenciárias e fiscais – O valor impacta no cálculo do INSS e do Imposto de Renda, que podem aumentar a carga tributária.
Dica: Um contador pode ajudar a definir o melhor valor para minimizar tributos e manter a conformidade legal.
Quais impostos incidem sobre o pró-labore?
1. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
O INSS é a principal tributação sobre o pró-labore. Ele deve ser pago tanto pela empresa quanto pelo sócio:
- Sócio: Desconto de 11% sobre o valor do pró-labore.
- Empresa: Deve recolher 20% sobre o valor pago.
Exemplo prático:
Se o pró-labore for de R$ 5.000:
- O sócio pagará R$ 550 de INSS (11%).
- A empresa pagará R$ 1.000 de INSS (20%).
- Valor líquido recebido pelo sócio: R$ 4.450.
2. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
O IRRF é devido apenas quando o pró-labore ultrapassa a faixa de isenção da Receita Federal. As alíquotas seguem a tabela do IR:
- Até R$ 2.259,20 – Isento
- De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 – 7,5%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%
Como pagar o pró-labore corretamente?
Para evitar problemas com a Receita Federal, o pró-labore deve ser pago seguindo estas etapas:
1. Definir o valor e formalizar o pagamento
O pró-labore deve estar registrado na contabilidade da empresa e ser pago de forma organizada, preferencialmente via transferência bancária ou PIX para o sócio.
2. Gerar a guia de pagamento do INSS
O recolhimento do INSS deve ser feito via Guia da Previdência Social (GPS). O código de pagamento correto é o 2003 – Contribuinte Individual.
3. Recolher o IRRF, se aplicável
Se o pró-labore estiver sujeito ao Imposto de Renda, a empresa deve calcular o desconto e emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
4. Emitir um recibo de pró-labore
A empresa pode emitir um recibo para comprovar o pagamento e garantir a transparência nas finanças.
5. Registrar a despesa na contabilidade
O pró-labore deve ser registrado como despesa operacional da empresa, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Erros comuns ao pagar o pró-labore
- Não pagar o INSS – Isso pode gerar débitos previdenciários e problemas com a Receita Federal.
- Definir um valor muito baixo ou não pagar pró-labore – Pode ser visto como tentativa de sonegação fiscal.
- Misturar pró-labore com distribuição de lucros – A distribuição de lucros é isenta de impostos, mas não pode substituir o pró-labore.
- Não registrar o pró-labore na contabilidade – Isso pode resultar em multas e problemas fiscais.
Conclusão
O pagamento correto do pró-labore é essencial para manter a empresa regularizada e evitar complicações fiscais. Seguindo as orientações deste guia, os sócios podem definir um valor justo, recolher os impostos devidos e garantir uma gestão financeira organizada.
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