A razão social de uma empresa é o nome registrado que a identifica legalmente perante órgãos públicos e terceiros. No entanto, pode haver momentos em que a empresa precise alterar esse nome por diversos motivos. Neste artigo, explicamos em detalhes quando e como realizar a alteração da razão social da sua empresa de forma segura e dentro da legalidade.
1. O que é Razão Social?
A razão social é o nome empresarial sob o qual um negócio é registrado junto aos órgãos competentes, como a Junta Comercial e a Receita Federal. Diferente do nome fantasia (que é a marca utilizada para divulgar a empresa ao público), a razão social é a identidade jurídica do negócio e consta em documentos formais, contratos e registros oficiais.
1.1 Diferença entre Razão Social e Nome Fantasia
| Característica | Razão Social | Nome Fantasia | |—————-|————–| | Nome registrado oficialmente | Sim | | Utilizado para fins fiscais e jurídicos | Sim | | Nome comercial utilizado no dia a dia | Não | | Pode ser diferente do nome fantasia | Sim | | Usado para publicidade e comunicação com clientes | Não | | Deve conter a natureza jurídica (LTDA, S.A., ME, etc.) | Sim |
2. Quando Alterar a Razão Social?
A necessidade de alteração da razão social pode surgir por diversos fatores, tais como:
- Mudança na natureza do negócio (por exemplo, de MEI para LTDA);
- Inclusão de novos sócios que exigem alteração no nome;
- Reposicionamento da marca, para refletir melhor os produtos/serviços;
- Exigência legal, como no caso de colidência com outra empresa já registrada;
- Dissolução de sociedade, quando um sócio decide sair e a empresa precisa alterar o nome.
Como Alterar a Razão Social Passo a Passo
O processo para mudar a razão social envolve algumas etapas legais. Veja como funciona:
1. Reúna a documentação necessária
Você precisará de alguns documentos, como: ✅ Contrato Social atualizado ✅ Alteração contratual assinada pelos sócios (se houver) ✅ Certificado de Condição de MEI (para MEIs) ✅ Comprovante de pagamento das taxas de registro
2. Atualize a Junta Comercial
A primeira etapa formal para mudar a razão social é protocolar a alteração contratual na Junta Comercial do estado onde a empresa foi aberta.
Processo:
- Acesse o site da Junta Comercial do seu estado;
- Preencha o Requerimento de Alteração da Razão Social;
- Anexe os documentos necessários (Contrato Social, CNPJ, RG e CPF dos sócios);
- Pague a taxa de alteração;
- Aguarde a aprovação do novo nome.
3. Atualização do CNPJ na Receita Federal
Após a aprovação da alteração na Junta Comercial, é preciso atualizar a razão social junto à Receita Federal:
- Acesse o site da Receita Federal e preencha o Coletor Nacional (DBE);
- Aguarde a análise e aprovação do pedido;
- Após a aprovação, emita um novo Cartão CNPJ atualizado;
4. Atualize as Licenças e Registros
Após a alteração do nome da empresa, outros registros devem ser atualizados:
✅ Inscrição Municipal (Prefeitura): Se a empresa for prestadora de serviços, a Inscrição Municipal também deve ser alterada. ✅ Inscrição Estadual (SEFAZ): Para empresas do comércio e indústria, é essencial a atualização do nome empresarial na Secretaria da Fazenda do estado. ✅ Registros de Marcas e Patentes: Caso a empresa tenha marcas registradas no INPI, pode ser necessário atualizar a informação da razão social.
5. Atualize Documentações e Contratos
Após oficializar a nova razão social, atualize documentos essenciais:
📌 Contratos de prestação de serviço com clientes; 📌 Faturas e notas fiscais eletrônicas; 📌 Contas bancárias e dados financeiros; 📌 Registro de funcionários e obrigações trabalhistas; 📌 Contratos com fornecedores e parceiros.
6. Informe Seus Clientes e Parceiros
Mudanças na razão social podem impactar clientes e fornecedores. Para evitar confusão, informe todos os envolvidos com antecedência. Algumas ações incluem:
🔹 Atualizar o site da empresa com o novo nome; 🔹 Modificar redes sociais e materiais publicitários; 🔹 Comunicar clientes e fornecedores por e-mail ou avisos formais; 🔹 Atualizar notas fiscais e documentos comerciais com a nova razão social.
7. Ajustes em Conta Bancária e Contratos
Com a mudança oficializada, procure atualizar os dados da sua empresa nos seguintes locais:
📌 Banco: Atualize o nome da empresa nas contas bancárias. 📌 Emissão de Notas Fiscais: Regularize o novo nome nos sistemas de emissão. 📌 Contratos e Documentos: Faça aditivos aos contratos vigentes com fornecedores e clientes. 📌 Redes Sociais e Domínios: Atualize nomes de redes sociais e site da empresa.
6. Divulgação da Nova Razão Social
Agora que a sua razão social foi atualizada nos órgãos competentes, é hora de divulgar essa mudança. Algumas ações incluem:
📢 Enviar e-mails para clientes e fornecedores informando sobre a mudança; 📌 Atualizar redes sociais e site; 📌 Modificar cartões de visita, papel timbrado e demais materiais de comunicação.
Conclusão
A alteração da razão social é um processo que exige atenção e planejamento. Seguindo os passos corretos, sua empresa se manterá dentro das normas legais, evitando problemas futuros.
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