Encerrar uma empresa costumava ser um processo lento, burocrático e presencial. Mas em 2025, com a transformação digital de juntas comerciais e órgãos federais, é possível fazer praticamente tudo online, desde a solicitação até a baixa definitiva do CNPJ.
Se você decidiu parar as atividades da sua empresa, seja por mudança de negócio, dificuldade financeira ou qualquer outro motivo, fechar corretamente evita:
✅ Multas retroativas
✅ Débitos trabalhistas e previdenciários
✅ Restrições ao CPF dos sócios
🧭 Por que é importante encerrar a empresa oficialmente?
Muitos empresários cometem o erro de simplesmente parar de emitir notas e acham que a empresa está fechada. Mas isso não existe:
🔺 Enquanto não fizer a baixa formal, a empresa continua gerando obrigações fiscais e contábeis.
🔺 O CNPJ fica “ativo”, e depois de 5 anos pode ser baixado de ofício com multa.
🔺 Sócios podem ficar impedidos de abrir novos CNPJs com pendências antigas.
⚙️ O que mudou em 2025?
As principais novidades:
✅ Junta Comercial Digital
Quase todos os estados já permitem envio 100% eletrônico do Distrato Social e documentos.
✅ Integração automática com Receita Federal
Após deferimento na Junta, o CNPJ é baixado em até 48h de forma automática.
✅ NFSe Nacional
Prefeituras também passaram a integrar o encerramento online com baixa de inscrição municipal.
✅ Certificação Digital
Agora é obrigatório que pelo menos 1 sócio assine digitalmente o processo.
📝 Passo a Passo da Baixa de CNPJ Digital
Segue o roteiro atualizado:
1️⃣ Regularize pendências
- Pague tributos em aberto (DAS, ISS, etc.).
- Entregue declarações obrigatórias (DCTF, DEFIS, PGDAS).
2️⃣ Solicite distrato ou requerimento de baixa
- MEI faz diretamente no Portal do Empreendedor.
- ME e EPP precisam gerar distrato social com assinatura digital.
3️⃣ Protocole na Junta Comercial
- Anexe documentos digitalizados e assine com certificado digital.
4️⃣ Acompanhe deferimento
- Prazo médio: 3 a 10 dias úteis.
5️⃣ Baixa automática no CNPJ
- Após deferimento, Receita Federal faz baixa.
- Gera o Comprovante de Baixa do CNPJ.
⚠️ Atenção aos erros mais comuns
🚫 Não regularizar débitos antes de pedir a baixa
🚫 Deixar de protocolar distrato social
🚫 Não baixar inscrição estadual ou municipal (pode gerar dívida ativa)
🚫 Esquecer de guardar os documentos pelo prazo legal (5 anos)
💡 Como a contabilidade online ajuda no processo?
✔ Levantamento de pendências e regularização fiscal
✔ Emissão de distrato e procurações digitais
✔ Envio do processo por assinatura digital
✔ Acompanhamento até a baixa completa
✔ Relatórios finais e arquivo dos documentos
✨ Vantagens do encerramento digital
✅ Não precisa ir presencialmente à Junta Comercial
✅ Rapidez: prazo reduzido pela metade
✅ Custos menores com autenticação e cópias físicas
✅ Mais segurança jurídica para o sócio
🏁 Conclusão
Se você vai encerrar sua empresa em 2025, não deixe nada pela metade.
👉 Faça a baixa 100% digital
👉 Conte com contabilidade online para garantir que tudo seja feito corretamente
👉 Evite problemas futuros com Receita, Prefeitura e órgãos de crédito
Assim, você fecha este ciclo com tranquilidade e pode planejar seus próximos projetos com o CPF limpo.
