REDESIMPLES: Sistema permite abrir empresa em 5 dias…

O que é

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesimples) estabelece as diretrizes e os procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

O procedimento é feito por meio de um sistema informatizado e integrado de informações e processos, que possibilita uma entrada única de dados e documentos, reduzindo a burocracia.

Como funciona

Entenda no passo a passo como está organizada a rede. São cinco etapas simples que envolvem a consulta prévia de viabilidade, a coleta de informações na internet, o registro e a inscrição da empresa e o licenciamento das atividades, finalizando com possíveis alterações.

01 – Consulta Prévia de Viabilidade

Na etapa de consulta ao nome empresarial, o usuário verifica a possibilidade do exercício da atividade pretendida, no local escolhido, via formulário na internet.

02 – Coleta das Informações via Web

Aqui, o cidadão insere os demais dados cadastrais. Os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de formalização podem consultar, utilizar ou recuperar as informações.

03 – Registro e Inscrições Tributárias

A Junta Comercial, a Receita Federal e os órgãos de inscrições tributárias estaduais e municipais analisam os dados e o Contrato Social. Após a validação, é eferuado o registro e inscrição da empresa. O município recebe a informação para a emissão do alvará de funcionamento.

04 – Licenciamento das Atividades

Empresas de Alto Risco
Empresas que exercerão atividades de alto risco deverão cumprir os requisitos legais exigidos pelos órgãos licenciadores (do munícipio, estado, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente).

Empresas de Baixo Risco
Com informações prévias de licenciamento, a empresa declara que atende às exigências dos órgãos licenciadores e recebe as devidas licenças para desempenhar as atividades econômicas.

05 – Alteração e Baixa

Alterações
Aqui, o cidadão insere os demais dados cadastrais. Os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de formalização podem consultar, utilizar ou recuperar as informações.

Baixas
Para o encerramento da empresa, o cidadão terá que solicitar a baixa no site da Junta Comercial, sem necessidade de apresentar certidões negativas de débitos fiscais.

Vantagens

Entenda as vantagens que o sistema traz para os empresários:

  • Procedimentos compatibilizados e integrados;
  • Redução de exigências documentais;
  • Garantia da linearidade do processo, da perspectiva do usuário;
  • Entrada única de dados cadastrais e de documentos;
  • Informações compartilhadas;
  • Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
  • Aumento do número de formalizações de empresas e negócios;
  • Segurança na formalização de novas empresas.

Parceiros e documentação

Conheça os órgãos que integram a Redesimples:

Documentos de apoio para o licenciamento

Clique nos links para acessar as leis e documentações.

1 – Normas Gerais da Redesimples

2 – Licenciamento contra incêndio e pânico

3 – Licenciamento sanitário

4 – Licenciamento ambiental

Fonte: SEBRAE

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