Legislação para abrir um Ecommerce: o que é preciso saber!

Por se tratar de uma ótima opção, abrir um ecommerce pode ser a grande oportunidade buscada por muitos empreendedores. Não tem como fugir, a internet é algo que veio para fazer parte da vida de todas as pessoas. Por isso, é preciso entender como esta nova modalidade de comércio virtual funciona.

Encargos: Afinal, quanto custa um funcionário para uma Empresa?

Para alguns, a legislação trabalhista é um pouco injusta com a maioria das empresas, já para outros é super importante valorizar os  trabalhadores, garantindo-lhes todos os direitos. De acordo com a lei,  todo trabalhador tem direito a um salário, férias, dissídio, hora extra,  13º salário, INSS, FGTS  e alguns adicionais como vale-transporte, vale alimentação e […]

Quais os principais Benefícios de Migrar de MEI para ME?

O grande sonho de todo pequeno Empresário é ver a sua Empresa crescer, ainda mais, quando se começa como um Microempreendedor Individual. A partir de agora, apresentaremos alguns dos principais benefícios de migrar de MEI para ME e porque essa mudança pode alavancar o seu negócio, confira! O Que é ME (MicroEmpresa)? De acordo com […]

Prorrogada a suspensão de contrato e redução de jornada

Foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (14 de outubro), o Decreto nº 10.517 que prorroga os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. O acordo de redução proporcional da jornada de trabalho ou o de suspensão temporária do […]

Nova Prorrogação. Redução de Jornada e Salário. Suspensão Contratual

Foi publicado, na edição extra do DOU de 24.08.2020, o Decreto n° 10.470/2020, permitindo nova prorrogação dos acordos de suspensão temporária dos contratos e redução proporcional de jornada e salários previstos na Lei n° 14.020/2020 e no Decreto n° 10.422/2020, autorizados durante o período de calamidade pública decorrente do Coronavírus. Prorrogação Fica permitida a prorrogação nos seguintes termos: Acordo Prazo Inicial Prorrogável Total Redução proporcional […]

Empréstimo para Folha de Pagamento. Conversão em Lei

Foi publicada, no DOU de 20.08.2020, a Lei n° 14.043/2020, conversão da Medida Provisória n° 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à concessão de empréstimos exclusivamente para o pagamento da folha salarial, em razão dos impactos causados pelo Coronavírus nas relações trabalhistas. Esta norma confirma os requisitos e procedimentos estabelecidos anteriormente pela Medida Provisória n° […]

A importância da Contabilidade Online para Advogados

SIMPLES NACIONAL Transação Excepcional de Débitos

Publicada no DOU de 07.08.2020, a Portaria PGFN n° 18.731/2020 para disciplinar os procedimentos para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional de realizar a transação excepcional dos débitos inscritos em dívida ativa da União prevista na Lei Complementar n° 174/2020 (Express n° 719/2020). O principal objetivo da transação excepcional é ajudar as micro e pequenas empresas afetadas […]

SIMPLES NACIONAL Prorrogação do DAS – Simples Nacional e MEI – Impactos Coronavírus

Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga o prazo de recolhimento do DAS apurados no PGDAS-D e pelo PGMEI, em razão do enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus.

CORONAVÍRUS CPP. Contribuição Previdenciária Patronal. Prorrogação

Foi publicada, na edição extra do DOU de 03.04.2020, a Portaria ME n° 139/2020 que estabelece a prorrogação do recolhimento da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) para os empregadores pessoa jurídica e equiparados, bem como para o empregador doméstico. As competências de março e abril de 2020 deverão ser recolhidas nos meses de agosto e outubro de 2020, respectivamente. Contribuição Previdenciária Patronal – Empregador Pessoa […]

Suspensão no Recolhimento do FGTS

Conheça os impactos das medidas de prevenção à COVID-19 no pagamento do FGTS pelo empregador. O que é A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020.  Essas competências poderão ser recolhidas ao FGTS parceladamente entre julho […]