CORONAVÍRUS CPP. Contribuição Previdenciária Patronal. Prorrogação

Foi publicada, na edição extra do DOU de 03.04.2020, a Portaria ME n° 139/2020 que estabelece a prorrogação do recolhimento da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) para os empregadores pessoa jurídica e equiparados, bem como para o empregador doméstico. As competências de março e abril de 2020 deverão ser recolhidas nos meses de agosto e outubro de 2020, respectivamente. Contribuição Previdenciária Patronal – Empregador Pessoa […]

Suspensão no Recolhimento do FGTS

Conheça os impactos das medidas de prevenção à COVID-19 no pagamento do FGTS pelo empregador. O que é A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020.  Essas competências poderão ser recolhidas ao FGTS parceladamente entre julho […]

Salário de Contribuição Novas bases de contribuição. Valores para o ano de 2020

Foi publicada, no DOU de 11.02.2020, a Portaria SPREV/ME n° 3.659/2020, a qual divulga as novas tabelas do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, em razão do aumento do salário mínimo, vigente a partir de 01.02.2020. As novas tabelas deverão ser utilizadas como base de cálculo para recolhimento previdenciário das remunerações percebidas no período […]

Simples Nacional No ESOCIAL

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, foi possível […]

Evite multas com o ESOCIAL, E agora?

Desde o início do ano, cerca de 15 mil empresas brasileiras passaram a enviar informações trabalhistas por meio da plataforma do eSocial. A medida fez parte da etapa inicial da implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para a gerente de planejamento Sáttila Silva, as empresas precisam ficar atentas aos envios […]

ESocial deve mudar algumas rotinas empresariais…

Arrastam-se desde 2013 decisões federais a respeito do eSocial que já foram prorrogadas inúmeras vezes e, por fim, uma luz ao final do túnel transparece uma data quase definitiva. A partir de primeiro de janeiro de 2017, empresas com o sistema tributário de Lucro Real e com ganhos líquidos acima de R$ 78 milhões em […]