A Sociedade Simples é uma das formas jurídicas mais utilizadas por profissionais que exercem atividades intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, como médicos, advogados, engenheiros e arquitetos. Diferente de outras formas societárias, como a Sociedade Limitada (LTDA) ou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a Sociedade Simples tem características específicas voltadas para a prestação de serviços intelectuais, sem finalidade empresarial.
Neste artigo, vamos explicar o que é uma Sociedade Simples, como ela funciona, quem pode optar por esse tipo de empresa, suas vantagens e desvantagens, e como uma contabilidade online pode ajudar na gestão financeira e tributária desse modelo societário.
O que é uma Sociedade Simples?
A Sociedade Simples (SS) é uma forma jurídica destinada a profissionais que atuam diretamente na prestação de serviços intelectuais, sem o objetivo de comercializar produtos ou realizar atividades empresariais. Ela é muito utilizada por médicos, psicólogos, dentistas, engenheiros, advogados, consultores e outros profissionais que exercem suas atividades de forma autônoma ou em conjunto com outros colegas de profissão.
Na Sociedade Simples, os sócios respondem de forma ilimitada pelas obrigações da empresa, ou seja, não há separação patrimonial entre os bens pessoais dos sócios e os da sociedade, exceto se optarem pela Sociedade Simples Limitada, que oferece a proteção patrimonial característica das sociedades limitadas.
Este tipo de sociedade pode ser constituído por dois ou mais sócios, e seu foco principal é a prestação de serviços. A Sociedade Simples pode ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e não na Junta Comercial, como ocorre com as sociedades empresariais.
Quem Pode Optar por uma Sociedade Simples?
A Sociedade Simples é uma opção para profissionais liberais que desejam se associar para prestar serviços em conjunto, sem o intuito de explorar atividades empresariais. Alguns exemplos de profissionais que podem optar por esse tipo de sociedade incluem:
- Médicos: Clínicas médicas ou grupos de médicos podem formar uma Sociedade Simples para prestar serviços de saúde.
- Advogados: Escritórios de advocacia são frequentemente constituídos como Sociedades Simples, já que a prestação de serviços jurídicos é uma atividade intelectual.
- Engenheiros e Arquitetos: Profissionais de engenharia e arquitetura que atuam em conjunto podem optar por uma Sociedade Simples, especialmente se o objetivo for a prestação de serviços técnicos.
- Psicólogos e Nutricionistas: Profissionais da área de saúde mental e nutrição que desejam atuar em clínicas ou consultórios também podem constituir uma Sociedade Simples.
Vantagens da Sociedade Simples
A Sociedade Simples oferece algumas vantagens para os profissionais que optam por essa forma jurídica. Entre os principais benefícios, podemos destacar:
- Autonomia Profissional: A Sociedade Simples permite que profissionais autônomos se associem para prestar serviços em conjunto, mantendo a autonomia em suas atividades, sem se submeter às regras de uma empresa com fins comerciais.
- Simplicidade na Estrutura: A estrutura da Sociedade Simples é menos burocrática do que a de outras formas societárias, como a Sociedade Limitada ou a EIRELI, uma vez que o foco é na prestação de serviços, e não na exploração comercial.
- Flexibilidade Tributária: A Sociedade Simples pode optar pelo regime de tributação do Simples Nacional, que unifica o pagamento de diversos tributos e facilita a gestão financeira. Com o auxílio de uma contabilidade online, é possível garantir que a empresa esteja enquadrada no regime mais vantajoso e evitar o pagamento indevido de impostos.
- Maior Controle sobre o Negócio: Como a Sociedade Simples é constituída por sócios que atuam diretamente na prestação de serviços, há maior controle sobre as atividades e a qualidade do trabalho realizado. Não há interferência de terceiros na gestão, como ocorre em empresas com fins comerciais.
Desvantagens da Sociedade Simples
Apesar das vantagens, a Sociedade Simples também apresenta algumas limitações que devem ser consideradas pelos profissionais que desejam optar por essa forma jurídica:
- Responsabilidade Ilimitada: Na Sociedade Simples, os sócios respondem de forma ilimitada pelas obrigações da empresa, ou seja, os bens pessoais dos sócios podem ser utilizados para quitar dívidas da sociedade. Isso pode representar um risco para os sócios, especialmente em casos de litígios ou dívidas trabalhistas.
- Menor Proteção Patrimonial: Ao contrário das sociedades empresariais, a Sociedade Simples não oferece a proteção patrimonial que separa os bens dos sócios dos bens da empresa. Para mitigar esse risco, alguns profissionais optam pela Sociedade Simples Limitada, que combina as características da Sociedade Simples com a proteção da responsabilidade limitada.
- Limitações Comerciais: A Sociedade Simples é destinada exclusivamente à prestação de serviços. Portanto, se os sócios desejarem expandir suas atividades para a comercialização de produtos ou abertura de filiais, terão que considerar outro tipo societário, como a Sociedade Limitada.
Como Funciona a Tributação na Sociedade Simples?
A Sociedade Simples pode optar por diferentes regimes tributários, dependendo do faturamento e das atividades exercidas. As opções de tributação incluem o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Vamos analisar cada uma dessas opções:
- Simples Nacional: É a forma mais simplificada de tributação para pequenas empresas. A adesão ao Simples Nacional unifica o pagamento de vários tributos em uma única guia e oferece alíquotas reduzidas. No entanto, nem todas as atividades podem se enquadrar no Simples Nacional, e é necessário verificar o CNAE correto da empresa para garantir o enquadramento adequado.
- Lucro Presumido: Para empresas com faturamento maior ou atividades que não podem ser enquadradas no Simples Nacional, o Lucro Presumido pode ser uma opção. Nesse regime, o imposto é calculado com base em uma margem de lucro presumida, o que pode ser vantajoso para empresas que possuem margens de lucro altas.
- Lucro Real: Esse regime é mais complexo e é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. No Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro efetivo da empresa, o que pode ser vantajoso para negócios que apresentam lucros baixos.
A escolha do regime tributário deve ser feita com base no faturamento, nas atividades exercidas e nas características da empresa. Contar com uma contabilidade online especializada é fundamental para garantir o correto enquadramento tributário e evitar o pagamento de impostos indevidos.
Passo a Passo para Abrir uma Sociedade Simples
O processo para abrir uma Sociedade Simples é relativamente simples e pode ser feito por meio do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Aqui estão os principais passos:
- Definição das Atividades: Os sócios devem definir quais atividades serão exercidas pela sociedade e verificar o código CNAE correspondente.
- Elaboração do Contrato Social: O contrato social deve estabelecer a natureza da sociedade, os direitos e deveres dos sócios, as atividades da empresa e a forma de distribuição de lucros.
- Registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Diferente das sociedades empresariais, a Sociedade Simples deve ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e não na Junta Comercial.
- Obtenção de Alvarás e Licenças: Dependendo da atividade, será necessário obter licenças e alvarás junto aos órgãos competentes.
- Obtenção do CNPJ: Após o registro, os sócios devem solicitar o CNPJ junto à Receita Federal para formalizar a empresa.
Conclusão
A Sociedade Simples é uma excelente opção para profissionais que desejam prestar serviços de forma autônoma ou em conjunto com outros colegas de profissão. Embora apresente algumas limitações, como a responsabilidade ilimitada, a Sociedade Simples oferece simplicidade na estrutura e flexibilidade na prestação de serviços.
Se você deseja abrir uma Sociedade Simples e precisa de ajuda com a parte contábil e tributária, a contabilidade online pode ser sua melhor aliada. Com a assessoria adequada, é possível garantir o correto enquadramento da empresa e otimizar o pagamento de tributos, garantindo o sucesso do seu negócio.
