A Reforma Tributária que começou a ser implementada no Brasil em 2024 traz mudanças estruturais no sistema de impostos sobre consumo. Uma das alterações mais importantes é a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá tributos federais como PIS e Cofins.
Mesmo que o Simples Nacional continue existindo como regime diferenciado, a chegada da CBS trará impactos diretos e indiretos para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e até para o MEI.
Neste artigo, vamos explicar:
- O que é a CBS e por que ela foi criada.
- Como será a aplicação para empresas do Simples Nacional.
- Principais mudanças que você deve esperar.
- O que fazer para se preparar.
1. O que é a CBS?
A CBS significa Contribuição sobre Bens e Serviços. Ela é um imposto federal unificado que substituirá dois tributos existentes:
- PIS/Pasep
- Cofins
A ideia central é simplificar a cobrança e tornar o sistema mais transparente, usando o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), muito comum em países desenvolvidos.
Na prática, a CBS será cobrada sobre o valor de vendas de bens e serviços, mas permitindo que empresas utilizem créditos tributários sobre o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
2. CBS no contexto da Reforma Tributária
A CBS é apenas uma parte da reforma. Ela virá acompanhada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá ICMS e ISS.
A diferença é:
- CBS → tributo federal (substitui PIS/Cofins).
- IBS → tributo estadual/municipal (substitui ICMS/ISS).
Para empresas do Simples Nacional, a CBS não vai substituir o DAS, mas vai mudar a forma como as operações são registradas, faturadas e possivelmente tributadas em algumas situações.
3. Como a CBS Afeta Empresas do Simples Nacional
3.1. Inclusão nas notas fiscais
Mesmo no Simples, sua empresa poderá ter que destacar a CBS na nota fiscal quando vender para empresas fora do Simples. Isso é importante porque clientes de outros regimes terão direito a usar o valor pago como crédito.
Exemplo:
Você vende R$ 10.000 em mercadorias para uma empresa do Lucro Real. Com a CBS destacada, o comprador poderá aproveitar esse valor para abater seus próprios impostos.
3.2. Possibilidade de gerar créditos para clientes
Atualmente, empresas do Simples não geram crédito de PIS/Cofins para seus clientes. Com a CBS, essa possibilidade se abre, o que pode aumentar sua competitividade comercial.
Isso significa que uma empresa grande pode preferir comprar de você se souber que poderá aproveitar créditos tributários.
3.3. Mudanças na formação de preços
Se o seu cliente passar a aproveitar créditos da CBS, você poderá ajustar seu preço final para se tornar mais atrativo. Isso é vantajoso para o Simples, pois reduz a desvantagem que alguns negócios tinham frente a empresas do Lucro Real ou Presumido.
3.4. Novas obrigações acessórias
Embora o Simples tenha um sistema simplificado, a CBS pode gerar novas exigências, como campos adicionais no XML da NF-e e relatórios para a Receita Federal.
Isso vai exigir atualização de sistemas de emissão e treinamento da equipe.
3.5. Impacto sobre o MEI
Para o MEI, as mudanças serão mais sutis, mas ainda assim relevantes. Se um MEI vender para grandes empresas, pode precisar emitir nota com a CBS destacada para não perder competitividade.
4. Linha do Tempo para a CBS
A implementação da CBS será gradual:
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Cobrança teste da CBS com alíquota simbólica (0,1%). |
| 2027 | Substituição progressiva do PIS/Cofins pela CBS. |
| 2028 | CBS passa a valer integralmente, PIS/Cofins extintos. |
5. Benefícios da CBS para Empresas do Simples
Apesar do medo de mudanças, a CBS pode trazer vantagens:
- Maior competitividade ao gerar créditos para clientes.
- Padronização tributária, facilitando vendas interestaduais.
- Transparência nos custos e impostos pagos.
6. Riscos e Desafios
Nem tudo são flores. Alguns pontos de atenção:
- Aumento de obrigações acessórias, com mais detalhes exigidos nas notas fiscais.
- Custo de atualização de sistemas e treinamentos.
- Possível fiscalização mais detalhada, já que a CBS será controlada pela Receita Federal.
7. Como se Preparar para a CBS no Simples Nacional
Aqui vão ações práticas para não ser pego de surpresa:
- Atualize o sistema de emissão de notas para incluir campos da CBS.
- Converse com seu contador sobre como a CBS impactará seu setor específico.
- Treine sua equipe de faturamento para lidar com novas regras.
- Revise preços considerando o ganho de competitividade com créditos para clientes.
- Acompanhe a legislação — muitos detalhes ainda serão definidos em leis complementares.
8. Erros Comuns a Evitar
- Ignorar a CBS achando que o Simples Nacional não será afetado.
- Não se preparar para emitir notas com destaque de imposto.
- Deixar para atualizar sistemas na última hora.
9. Conclusão
A criação da CBS é uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro. Para empresas do Simples Nacional, ela representa tanto um desafio quanto uma oportunidade.
Quem se adaptar cedo poderá ganhar mercado e melhorar a relação com clientes que precisam de créditos fiscais.
Uma boa contabilidade online em SP será essencial para orientar ajustes no faturamento, emissão de notas e estratégias para pagar menos impostos dentro das novas regras.
