Fechar uma empresa pode parecer um processo burocrático e demorado. Mas a verdade é que, com os avanços digitais, encerrar sua empresa online é totalmente possível, prático e rápido. Neste guia completo, você vai descobrir como dar baixa no seu CNPJ pela internet, sem sair de casa — e o melhor: sem complicações.
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💻 É possível encerrar empresa totalmente online?
Sim! Desde 2020, os principais órgãos públicos — Receita Federal, Juntas Comerciais, Prefeituras e Secretarias da Fazenda — passaram a aceitar protocolos digitais com assinatura eletrônica, o que tornou o processo de encerramento empresarial mais acessível e ágil.
Hoje, com um simples acesso gov.br (nível prata ou ouro) e/ou um certificado digital, você consegue:
- Encerrar sua empresa pela Junta Comercial;
- Dar baixa no CNPJ na Receita Federal;
- Cancelar alvarás e inscrições municipais/estaduais;
- Enviar declarações de encerramento;
- Acompanhar o status de todo o processo.
✅ Vantagens de encerrar sua empresa pela internet
- 📍 Sem deslocamento físico a cartórios, Juntas ou Receita;
- ⏳ Mais rápido, pois os protocolos digitais têm prazos menores;
- 🧾 Mais econômico, com menos taxas e despesas extras;
- 🔐 Mais seguro, com uso de assinatura digital e autenticação oficial;
- 🧘 Menos estresse, sem filas nem papelada física.
📋 Documentos necessários para encerramento online
Antes de iniciar o processo pela internet, reúna os seguintes documentos digitalizados (PDF):
Para MEI:
- Documento de identidade;
- Comprovante de inscrição MEI;
- Declaração DASN-SIMEI final.
Para ME ou EPP:
- Contrato social;
- Distrato social (em caso de sociedade);
- Documento de identidade dos sócios;
- Cartão do CNPJ;
- Certidões negativas de débitos (municipal, estadual e federal);
- Comprovante de endereço;
- Procuração (se feito por contador).
💡 Em todos os casos, é recomendável ter um acesso gov.br nível prata ou ouro ou certificado digital A1 ou A3.
🚀 Passo a passo completo para encerramento de empresa online
A seguir, o roteiro completo para dar baixa no seu CNPJ sem sair de casa:
1. Regularize pendências e declarações atrasadas
Antes de encerrar, sua empresa deve estar 100% regular:
- Verifique e quite tributos em aberto (DAS, ISS, ICMS);
- Entregue todas as declarações obrigatórias;
- Gere certidões negativas nos portais:
- Receita Federal (CND);
- Dívida Ativa da União;
- Prefeitura (alvarás e ISS);
- Sefaz Estadual (ICMS e inscrição estadual).
2. Elabore o distrato social (caso necessário)
Se sua empresa for ME ou EPP com sócios, você precisa elaborar um distrato social, documento que formaliza a dissolução da sociedade, com:
- Motivo do encerramento;
- Partilha de bens e responsabilidades;
- Assinaturas dos sócios.
🔐 O distrato precisa ser assinado digitalmente para protocolar online.
3. Acesse o portal da Junta Comercial do seu estado
Na maioria dos estados, como São Paulo, a Junta Comercial já opera com serviços 100% digitais. No caso da JUCESP:
- Acesse: www.jucesp.sp.gov.br;
- Selecione “Via Rápida Empresa – VRE Digital”;
- Escolha “Baixa de Empresa”;
- Preencha os dados;
- Anexe os documentos solicitados;
- Assine eletronicamente com certificado digital ou gov.br.
⏱ Prazo médio de análise: de 2 a 7 dias úteis.
4. Solicite a baixa do CNPJ na Receita Federal
Após a aprovação da Junta Comercial, siga para a baixa do CNPJ no portal da Receita Federal:
- Acesse o Coletor Nacional do CNPJ;
- Preencha o formulário de baixa;
- Anexe a ficha cadastral atualizada + ato de extinção (distrato);
- Assine com gov.br ou certificado;
- Envie eletronicamente.
✅ Se não houver inconsistência, a baixa é processada em até 5 dias úteis.
5. Encerre o cadastro municipal e estadual (se aplicável)
Cada município tem sua própria plataforma de atendimento digital. Em São Paulo, por exemplo, o encerramento é feito por:
- Portal da Prefeitura – GISS Online;
- Encerrar o alvará de funcionamento;
- Baixar a inscrição municipal (ISS).
Se sua empresa for do comércio ou indústria, encerre também na Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz):
- Encerrar a inscrição estadual (para ICMS);
- Utilizar o e-Ressarcimento ou portal da Sefaz do estado correspondente.
6. Entregue as declarações finais
Mesmo com a baixa confirmada, você ainda precisa enviar as declarações de encerramento:
| Regime | Declaração Final Obrigatória |
|---|---|
| MEI | DASN-SIMEI (com data de encerramento) |
| Simples Nacional | PGDAS-D + DEFIS com código de extinção |
| Lucro Presumido | DCTF + ECF + EFD final |
❗ A não entrega dessas obrigações gera multa mesmo após a baixa oficial.
📱 Ferramentas e plataformas para encerramento online
| Plataforma | Finalidade |
|---|---|
| gov.br | Assinatura e autenticação digital |
| JUCESP / Junta Digital | Baixa na Junta Comercial |
| Receita Federal | Baixa no CNPJ |
| GISS / ISSnet | Encerramento municipal (alvará, ISS) |
| Sefaz SP / e-Ressarc | Encerramento estadual (ICMS) |
❌ Principais erros que impedem o encerramento online
- Não entregar declarações anteriores;
- Documentação digitalizada incompleta;
- Tentativa de assinatura sem certificado válido;
- Contrato social divergente do último registrado;
- Pendências no Simples Nacional, ICMS ou ISS.
⚠️ Muitos desses erros são evitados com ajuda de um contador online especializado.
🧾 Quanto custa encerrar a empresa pela internet?
| Tipo de empresa | Custo médio com contador online |
|---|---|
| MEI | R$ 197 a R$ 297 |
| ME / EPP | R$ 397 a R$ 897 |
O valor pode variar conforme o número de sócios, pendências e regime tributário. Mas geralmente inclui:
- Elaboração e assinatura dos documentos;
- Protocolos digitais;
- Acompanhamento até a baixa total;
- Entrega das obrigações finais.
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Se você quer:
- Evitar erros;
- Economizar tempo;
- Encerrar com segurança fiscal e jurídica…
Então o melhor caminho é contratar um serviço digital especializado.
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📌 Conclusão
Encerrar sua empresa não precisa ser complicado. Com os serviços digitais disponíveis hoje, você pode dar baixa no seu CNPJ sem sair de casa, com agilidade e sem dores de cabeça.
Seguindo o passo a passo deste guia e contando com apoio profissional, é possível encerrar sua empresa em poucos dias, de forma segura e 100% online.
