Encerrar um CNPJ pode ser um processo complexo, exigindo a atenção a várias etapas e documentos legais. Para evitar problemas futuros e garantir que todos os passos sejam feitos corretamente, é fundamental entender o processo de baixa de CNPJ.
1. Verifique as Obrigações Pendentes
Antes de iniciar o processo de baixa, revise todas as obrigações fiscais e tributos que ainda precisam ser quitados. Certifique-se de que a empresa está com os impostos em dia, como ISS, INSS, e o DAS, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional. Isso evita o acúmulo de pendências e facilita a obtenção de certidões negativas, necessárias para dar continuidade à baixa.
2. Elaboração do Distrato Social
O distrato social é um documento essencial para o encerramento de empresas com sócios. Nele, devem constar a decisão de encerramento, a divisão dos bens e a resolução sobre eventuais pendências. Após ser assinado por todos os sócios, o distrato precisa ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa foi aberta.
Esse documento formaliza o fim da sociedade e é um dos primeiros passos para a baixa de CNPJ de sociedades limitadas (LTDA).
3. Solicite a Baixa do CNPJ na Receita Federal
Com o distrato social aprovado e registrado, é o momento de solicitar a baixa do CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo é feito pelo site da Receita, por meio do programa Coleta Online ou DBE (Documento Básico de Entrada), que gera a solicitação formal de encerramento.
Para evitar erros e garantir a agilidade no processo, é recomendável contar com o auxílio de uma contabilidade online, que oferece suporte especializado na coleta e envio desses documentos.
4. Obtenha Certidões Negativas de Débito
As certidões negativas de débito comprovam que a empresa não possui dívidas ativas com a Receita Federal, previdência ou qualquer órgão estadual e municipal. Em muitos casos, é obrigatório apresentá-las para a finalização do processo de baixa do CNPJ. Isso é essencial para proteger os sócios e garantir que não haja problemas fiscais após o encerramento.
5. Encerre Inscrições Municipais e Estaduais
Para empresas que possuem inscrição estadual, como aquelas que atuam na venda de produtos, é necessário dar baixa na inscrição estadual na Secretaria da Fazenda. Da mesma forma, caso haja inscrição municipal (exigida para atividades prestadoras de serviço), a baixa deve ser feita na prefeitura correspondente.
Essas etapas são importantes para assegurar que a empresa esteja oficialmente encerrada em todas as esferas governamentais e que não tenha obrigações fiscais pendentes.
6. Armazenamento dos Documentos
Após o encerramento, armazene todos os documentos relacionados ao processo de baixa, incluindo o distrato social, as certidões negativas e o comprovante de baixa do CNPJ. Esses documentos podem ser exigidos em auditorias futuras e são importantes para assegurar que todas as etapas foram cumpridas.
Encerrar um CNPJ exige atenção aos detalhes e compreensão das etapas envolvidas. Contar com uma contabilidade online é uma decisão inteligente, pois ajuda a evitar erros, assegurando que o processo seja realizado dentro da legalidade e sem complicações.
