EIRELI nada mais é do que uma modalidade de empresa, onde há apenas um único sócio. É uma modalidade que foi regulamentada pela lei brasileira, e que já existe desde 2011, mas para não cometer erros o mais correto é realizar sua abertura com auxílio de um profissional, saiba mais a seguir.
O Que é EIRELI?
Segundo a lei 12.441 que foi aprovada no ano de 2011, os brasileiros podem abrir a seguinte modalidade Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Esta modalidade é constituída de apenas um único sócio.
Se deseja abrir este modelo de razão social, é necessário ter pelo menos 100 salários mínimos como comprovação de renda, e o empresário não será afetado por dívidas devido a este modelo de empresa.
Há alguns anos, quem desejava abrir uma sociedade limitada, somente era possível como LTDA, que podemos observar em placas de comércios e em documentos de empresas. Mas para poder abrir um LTDA era necessário ter ao menos um sócio, o que acabou gerando um desconforto com o passar dos anos.
Para garantir que esta modalidade tenha prosperidade, é importante que o empreendedor cumpra corretamente seus direitos e deveres, e nunca pratique fraudes em licitação e lavagem de dinheiro, respeitar a Receita Federal é fundamental.
Tipos de EIRELI
Os tipos de EIRELI dependem do faturamento anual, e se ultrapassar os R$ 3,6 milhões deve ser enquadrado dentro do regime de Lucro Real e Lucro Presumido. Se deseja sair do MEI, é possível se transferir para outras duas modalidades, veja a seguir:
Microempresa (ME)
A receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil, se está em dúvida quanto à receita anual, peça ao contador para fazer os cálculos e saber se a empresa pode ser inscrita dentro dessa modalidade, não esqueça de verificar o regime tributário.
Empresa de Pequeno Porte
Para esta modalidade, a receita anual deve ser de até R$ 360 mil, ou igual e inferior a R$ 3,6 milhões. De acordo com a lei nº: 123/06 , se houver vedações como ter débito no INSS, ter sócio no exterior, a empresa poderá ter o CNPJ impedido de realizar suas funções.
Vantagens da EIRELI
Uma das principais vantagens é que os bens do titular não serão prejudicados em caso de falência da empresa, não há limite para faturamento anual. Ao abrir um EIRELI, o empreendedor pode obter diversos benefícios do governo, como por exemplo, adquirir um empréstimo com juros mais acessíveis.
Sua empresa também poderá ser incluída em programas como novação Tecnológica e o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Se esta em dúvida sobre escolher este modelo de empresa, ou outro modelo que já existe há mais tempo, converse com um contador, este profissional é capacitado para esclarecer todas as suas dúvidas.
Qual o capital social de uma EIRELI?
Verifique as exigências que a lei exige, obrigatoriamente, para este regime, é necessário ter um capital social de até 100 salários mínimos, depois de 2020, este valor poderá atingir a casa dos R$ 104.500,00. Esta exigência é para garantir mais segurança para empregados e fornecedores.
É importante saber que em caso de fraude, o patrimônio privado poderá ser afetado, para cobrir possíveis prejuízos. Se estiver em dia com suas obrigações, o patrimônio privado e empresarial são devidamente separados, conforme determina a lei.
Diferença entre EIRELI e Empresário Individual
Se deseja ser um empresário individual, e assim obter a sigla ME é necessário comprovar renda de R$ 360.000,00 e para EPP R$ 4.800.000,00. Para esta modalidade, a lei define que as obrigações, decisões e patrimônios sejam compartilhados.
Nestes casos, a responsabilidade não é limitada, por exemplo, se houver disputa judicial, o patrimônio do empresário pode ser envolvido até que o processo seja concluído. Para abrir um ME não existe capital social mínimo.
Diferença entre EIRELI e MEI
No MEI, também não existe a necessidade de comprovar capital social mínimo, assim como ocorre na EIRELI, dentro do MEI também não há exigência de um sócio para abrir a razão social. Quem quer ser microempreendedor individual, pode ter um funcionário, mas o faturamento não deve ultrapassar os R$ 81.000,00.
Para este modelo de empreendedor, é recolhido apenas uma pequena taxa mensal, e o empreendedor deve ficar isento de Cofins, PIS, Imposto de Renda, IPI e CSLL. Existem alguns benefícios que o MEI pode conseguir como por exemplo:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-maternidade;
- Aposentadoria.
Para garantir esses direitos é necessário pagar em dia a taxa, e há muitas restrições com relação às atividades que são permitidas para o MEI, por isso, antes de abrir procure pela sua modalidade no site do SEBRAE.
Diferença entre EIRELI e Sociedade Limitada
Como o próprio nome já diz, a sociedade limitada permite ter mais de um sócio, o que não acontece no EIRELI, sua sigla é a famosa ”LTDA”, neste modelo, as empresas podem contar com o auxílio de um administrador, desde que todas as partes estejam de acordo sobre a decisão.
Para protegê-los de falências, ou algum possível rompimento, os investimentos podem ser correspondentes às porcentagens que cada um possui dentro da empresa, ou as sociedades limitadas poderão receber investimentos iguais aos dos sócios.
Como abrir uma EIRELI?
Se deseja obter um EIRELI, devemos cumprir as mesmas etapas que outras modalidades de empresas, temos que elaborar um documento de constituição, para encaminhar para a Junta Comercial do estado de residência.
É possível também, encaminhar ao cartório da comarca do estado onde a empresa irá ter uma sede, cadastre o CNPJ no site da Receita Federal, o tempo médio para abertura poderá variar entre 15 a 20 dias úteis, isso depende de cada estado.
Caso queira um caminho mais seguro para abertura do EIRELI, o mais correto a se fazer é pedir o auxílio de um contador experiente, e nesse situação, a equipe do Contador de Sucesso poderá te ajudar, contamos com uma equipe extremamente eficiente, e que pode facilitar todo o processo.
Conclusão
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