Por se tratar de uma ótima opção, abrir um ecommerce pode ser a grande oportunidade buscada por muitos empreendedores. Não tem como fugir, a internet é algo que veio para fazer parte da vida de todas as pessoas. Por isso, é preciso entender como esta nova modalidade de comércio virtual funciona.
Os Fantásticos números do Ecommerce no Brasil
Para começar, o e-commerce tem sua própria lei, o Decreto Federal 7.962 de 2013, ano em que foi publicado no Código de Defesa do Consumidor.
As vendas digitais é um dos ramos que mais cresce, ainda mais em 2020 com a chegada da pandemia que obrigou o fechamento das atividades não essenciais e popularizou os pedidos online. Segundo dados da ABComm em parceria com o movimento Compre&Confie, em 2020 as vendas digitais cresceram 56,8% e ultrapassaram os R$ 42,92 bilhões em faturamento.
Isso representa um aumento de 30% em relação a 2019, e a perspectiva é que em 2021, o aumento seja ainda mais expressivo.
Mas, como todo tipo de comércio, existem suas regras específicas, e é o que veremos a partir de agora.
Legislação para abrir um Ecommerce
O Código de Defesa do Consumidor é o órgão responsável por fiscalizar as relações entre o comércio digital e seus consumidores. Com o crescimento do e-commerce no Brasil, em 2013, entrou em vigor a Lei do E-commerce baseada no Decreto Federal 7962/13, que visa estabelecer regras para todos os tipos de comércios baseados na web no país, nos mais diferentes ramos, tamanhos ou região de atuação.
Para abrir um Ecommerce no Brasil, o primeiro passo é ter um CNPJ válido. Para isso, é necessário abrir uma empresa como qualquer outra, com Razão Social, Inscrição, etc.
Para abrir uma empresa o processo deve seguir alguns passos:
Contrate um Contador de confiança – Embora hoje pareça simples abrir uma empresa, ainda assim, existem alguns processos burocráticos que somente um profissional especializado poderá ajudá-lo(a) para evitar erros e prejuízos, portanto, antes de abrir o seu Ecommerce, fale com um de nossos Contadores Online.
Defina o nome da Empresa – O nome de sua nova empresa é fundamental para o sucesso de seu negócio, um nome claro, fácil de lembrar, que reflita exatamente o que ele representa.
Defina seu modelo – Defina qual o seu modelo de negócios e em que este se baseia, fale com o Contador para mais detalhes na hora de defini-lo.
Tipo de Empresa – Escolha qual tipo de empresa deseja abrir, dependendo do seu ramo de atividade e o tamanho do seu negócio, você pode optar por abrir uma ME, uma EPP, uma empresa de Médio ou de Grande porte.
Regime Jurídico – Defina qual será o Regime jurídico da sua nova empresa, você poderá optar por um regime EI, o EIRELI ou uma empresa de sociedade limitada a LTDA.
Escolha um CNAE – É importante definir qual o seu ramo de atuação, ou seja, escolher uma atividade que deseja trabalhar.
Regime tributário – Defina qual será o seu regime tributário, você poderá optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Contrato Social – Chegou a hora de elaborar um Contrato Social, é importante a presença de todos os sócios, é neste contrato que ficarão definidos a participação de cada um no novo negócio.
Registro na Junta Comercial do Município – Reúna todos os documentos necessários para realizar o registro de seu negócio na Junta Comercial de sua cidade. São eles:
- Original do Contrato Social;
- Requerimento Padrão;
- Cópia autenticada de RG ou CNH de todos os sócios;
- Uma via da Ficha de Cadastro Nacional (FCN) nos modelos 1 e 2;
- Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento e também do DARF.
O alvará de funcionamento – Consulte seu Contador para saber como solicitar o alvará de localização e funcionamento junto a prefeitura de sua cidade, o mesmo para a Inscrição Estadual.
Dando início às atividades
Com a empresa devidamente aberta e pronta para funcionar, o seu Ecommerce deve seguir alguns trâmites para estar de acordo com as leis e diretrizes da internet no Brasil, são eles:
Informar o endereço físico da empresa: O rodapé de seu ecommerce deve informar de maneira clara, o endereço real onde a empresa está sediada e onde foi registrada.
Informar a Razão Social: Ainda na seção de rodapé de sua loja virtual, a sua Razão Social deve estar facilmente visível.
Informar o CNPJ: Outro fator determinante não apenas para meios legais, mas para aumentar sua credibilidade online, é informar com precisão seu número do CNPJ, o ideal é que o mesmo esteja ao lado da Razão Social no rodapé da página.
Telefone Comercial: Fixe o número comercial do telefone de sua empresa em áreas importantes como o menu principal, rodapé ou na própria barra lateral de sua loja virtual. Assim como o CPJ a mostra, ter um telefone visível dá mais credibilidade e tranquilidade ao consumidor na hora da compra.
Formulário de contato ou um Email válido: Ainda de acordo com o Decreto Federal 7962/13, é obrigatório ao Ecommerce, fornecer um email comercial válido ou um formulário, que facilite ao consumidor entrar em contato sempre que necessário.
Descrição dos produtos: O cliente precisa ser informado sobre as principais características do que está adquirindo. Seus produtos devem ter uma descrição clara sobre tipos de materiais, medidas, peso, modo de usar, formas de limpeza e demais informações úteis no ato da compra.
Meios de pagamentos permitidos: Você deve informar quais os meios de pagamentos são aceitos como cartões de crédito, débito, boleto bancário, transferência bancária, entre outros.
Possíveis despesas ou taxas adicionais: Também é preciso informar suas taxas, impostos cobrados se houver, taxa de entrega, cálculo de frete para todas as regiões que atua.
Prazo de entrega dos produtos: Seu Ecommerce precisa ter uma Página exclusiva sobre a entrega dos produtos com a política de troca e devoluções. As explicações precisam ser bem claras e muito bem explicadas, esta página servirá como prova em qualquer disputa judicial. A mesma deve ser alterada sempre que houver uma modificação.
Resumo da compra: O carrinho de compra deve resumir com clareza o que o cliente está adquirindo neste momento. É necessário oferecer-lhe a oportunidade de alterar ou excluir os produtos sempre que desejar.
A Confirmação da compra: Seja pessoalmente ou por email, o cliente precisa ser alertado que seu pagamento foi recebido e que seu pedido está sendo processado.
Termos de troca e devolução: Deixe bem claro como funcionam seus termos de troca e suas regras para devolução de produtos e reembolso de valores. O cliente jamais pode ser pego de surpresa.
Conclusão
Embora envolva alguns processos burocráticos e várias regras para abrir um ecommerce, todo o processo é bem simples e com a ajuda de um Contador Especializado, em pouco tempo você já poderá iniciar suas atividades.
Agora é só criar seu plano de negócios e colocar seu negócio para funcionar, e não esqueça… conte conosco!