Muitas empresas enfrentam dificuldades quando o CNPJ se torna inapto. Essa situação ocorre quando a Receita Federal identifica irregularidades, como a falta de entrega de declarações obrigatórias ou inconsistências nos dados cadastrais. Mas se você está se perguntando se é possível dar baixa no CNPJ inapto, a resposta é sim!
O Que é um CNPJ Inapto?
Um CNPJ inapto é aquele que foi suspenso pela Receita Federal devido a alguma irregularidade. As causas mais comuns incluem:
- Falta de entrega de declarações obrigatórias, como a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) ou o Simples Nacional (DASN).
- Inatividade prolongada da empresa sem comunicação formal à Receita.
- Dados cadastrais incorretos ou inconsistentes.
Nessa situação, a empresa fica impedida de emitir notas fiscais, obter certidões negativas e realizar operações financeiras. No entanto, mesmo com o CNPJ inapto, é possível realizar a baixa da empresa, seguindo alguns passos importantes.
Como Dar Baixa em um CNPJ Inapto?
Se a sua empresa se encontra com o CNPJ inapto, o primeiro passo é regularizar as pendências existentes. Veja o passo a passo para realizar a baixa:
1. Identificação de Pendências
- Acesse o site da Receita Federal e consulte o status do CNPJ para identificar quais declarações ou documentos estão pendentes.
- Emita o extrato completo para verificar as obrigações em atraso.
2. Regularização de Obrigações
- Entregue as declarações atrasadas, como DCTF, DASN-SIMEI, DEFIS, entre outras.
- Regularize eventuais débitos com a Receita Federal, se houver.
3. Elaboração dos Documentos de Baixa
- Prepare os documentos necessários, como o Distrato Social (para sociedades limitadas) ou a Declaração de Encerramento (para MEIs).
- Inclua todos os comprovantes de regularização para evitar problemas no protocolo.
4. Solicitação de Baixa do CNPJ
- Acesse o portal da Receita Federal para fazer a solicitação de baixa.
- A baixa será efetivada após análise e aprovação pela Receita Federal e Junta Comercial.
Conte com a Ajuda de Especialistas
O processo de baixa de CNPJ inapto pode parecer complexo, especialmente pela necessidade de regularizar pendências antes da baixa. Aqui na Contador de Sucesso, oferecemos um serviço especializado para auxiliar você em todas as etapas do encerramento da empresa, garantindo que tudo seja feito de forma rápida e eficiente.
Nosso serviço inclui:
- Diagnóstico inicial para identificar todas as pendências do CNPJ inapto.
- Regularização de obrigações fiscais e tributárias.
- Elaboração e protocolo de toda a documentação necessária para a baixa.
- Acompanhamento do processo até a conclusão, garantindo que você não tenha surpresas no futuro.
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Não deixe o seu CNPJ inapto acumular pendências! Encerrar sua empresa de forma correta pode evitar multas e complicações futuras.
