O desenquadramento do MEI (Microempreendedor Individual) ocorre quando o empreendedor ultrapassa os limites estabelecidos para essa modalidade, seja em faturamento, quantidade de empregados ou atividades permitidas. Esse processo pode ser planejado, caso o negócio tenha crescido além das limitações do MEI, ou automático, quando não são cumpridas as exigências da categoria. Neste guia, vamos explicar os principais motivos e etapas do desenquadramento, além de orientações sobre o que fazer a partir dessa transição.
1. O Que é o Desenquadramento do MEI?
O desenquadramento do MEI é o processo pelo qual o microempreendedor deixa de atender os requisitos legais para permanecer nessa modalidade simplificada e precisa migrar para um novo regime tributário, como o Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Essa mudança implica adaptações fiscais, como o pagamento de tributos diferentes e a obrigatoriedade de contratar um contador para ajudar na organização financeira e tributária do novo modelo.
2. Motivos para o Desenquadramento do MEI
Existem alguns motivos principais para o desenquadramento, incluindo:
- Faturamento Acima do Limite: Se o MEI ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81.000, será obrigado a migrar para outro regime.
- Contratação de Mais de Um Funcionário: O MEI permite a contratação de apenas um empregado. Caso o empreendedor precise de mais colaboradores, o desenquadramento é necessário.
- Mudança de Atividade: O MEI possui atividades permitidas específicas. Se o empreendedor desejar realizar uma atividade fora das categorias permitidas, o desenquadramento será obrigatório.
3. Como Realizar o Desenquadramento do MEI
O processo de desenquadramento pode ser iniciado no Portal do Empreendedor, onde o empresário precisa informar o motivo da mudança e selecionar o novo regime tributário. Uma vez efetivado o desenquadramento, a empresa passará a ter novas obrigações fiscais e contábeis, incluindo a contratação de um contador para auxiliar na transição.
a) Passo a Passo no Portal do Empreendedor
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Selecione a opção de desenquadramento.
- Informe o motivo (faturamento, contratação ou mudança de atividade).
- Conclua a solicitação.
Após o pedido, a empresa já estará desenquadrada e, no próximo exercício, deverá cumprir com as obrigações tributárias do novo regime escolhido.
4. Consequências e Obrigações do Desenquadramento
Após o desenquadramento, o empresário deve seguir as novas obrigações fiscais e contábeis, que incluem:
- Pagamento de Novos Tributos: O ME passa a pagar impostos como o Simples Nacional ou, em alguns casos, o Lucro Presumido.
- Escrituração Contábil: Será necessário manter uma escrituração contábil regular, incluindo o registro de entradas, saídas e outros documentos fiscais.
- Contratação de um Contador: Contar com uma contabilidade especializada será essencial para acompanhar o crescimento do negócio e manter todas as obrigações em dia.
5. Planejando o Desenquadramento do MEI
Em alguns casos, o crescimento da empresa permite planejar o desenquadramento de maneira mais estratégica, considerando o momento ideal para realizar a transição, como próximo ao encerramento do exercício fiscal. Isso evita problemas com tributos e facilita a adaptação ao novo regime.
6. Como a Contabilidade Online Pode Ajudar no Desenquadramento
Migrar de MEI para outro regime tributário pode ser uma transição desafiadora para muitos empreendedores, que passam a ter novas exigências fiscais. Contar com uma contabilidade online é essencial para atender às demandas do novo regime com eficiência e garantir que todos os tributos e documentos estejam organizados.
O Contador de Sucesso é especializado em assessorar pequenos e médios empreendedores no processo de desenquadramento, orientando sobre o regime ideal, as novas obrigações fiscais e acompanhando o crescimento do negócio de maneira planejada e eficiente.
Conclusão
O desenquadramento do MEI é um passo importante para empreendedores que desejam expandir o negócio além dos limites do Microempreendedor Individual. Essa mudança exige atenção às novas obrigações fiscais e o suporte de uma contabilidade especializada, garantindo que a empresa continue a crescer de maneira organizada e sustentável.
Conte com o Contador de Sucesso para auxiliar no processo de desenquadramento e transição para o novo regime, assegurando uma adaptação tranquila e sem complicações.
