Encerrar uma empresa pode ser um processo burocrático, mas é essencial seguir os passos corretamente para evitar problemas fiscais no futuro. Se você está pensando em dar baixa no seu CNPJ, confira este guia completo baseado nas informações do Contador de Sucesso.
Por Que é Importante Fazer a Baixa do CNPJ?
Mesmo que sua empresa não esteja mais operando, enquanto o CNPJ permanecer ativo, você continua tendo obrigações fiscais e contábeis. Isso pode resultar em multas e cobranças indevidas. Portanto, oficializar o encerramento da empresa é essencial para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Passo a Passo Para Baixar um CNPJ em São Paulo
1. Regularize as Pendências Fiscais e Trabalhistas
Antes de solicitar a baixa, é necessário quitar todos os débitos e obrigações pendentes, como impostos atrasados, contribuições previdenciárias e folhas de pagamento.
2. Elaboração do Distrato Social
Se a empresa for uma sociedade, é preciso elaborar o Distrato Social, documento que formaliza o encerramento da sociedade e define a divisão de bens e responsabilidades entre os sócios.
3. Pedido de Baixa na Junta Comercial ou Cartório
O próximo passo é protocolar o pedido de baixa na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, dependendo da natureza jurídica da empresa.
4. Baixa na Receita Federal (CNPJ)
Após a aprovação na Junta Comercial ou Cartório, é necessário solicitar a baixa do CNPJ através do Coletor Nacional da Receita Federal, disponível no site oficial.
5. Baixa na Prefeitura e no Estado
Caso a empresa tenha inscrição municipal e estadual, também é necessário solicitar a baixa junto à Prefeitura e à Secretaria da Fazenda Estadual, garantindo que não haja pendências de ISS ou ICMS.
6. Encerramento das Obrigações Trabalhistas
Se houver funcionários registrados, é necessário fazer a rescisão de contratos, pagar os direitos trabalhistas e comunicar o encerramento à Previdência Social.
7. Arquivamento dos Documentos Fiscais
Mesmo após a baixa do CNPJ, a legislação exige que os documentos fiscais sejam mantidos arquivados por pelo menos 5 anos para eventuais fiscalizações.
Quanto Tempo Demora Para Dar Baixa no CNPJ?
O prazo pode variar conforme o tipo da empresa e a regularidade das obrigações fiscais. Empresas sem pendências podem ter o CNPJ baixado em poucas semanas, enquanto aquelas com débitos podem enfrentar um processo mais demorado.
Precisa de Ajuda Para Encerrar Sua Empresa?
Se você quer evitar dores de cabeça e garantir que todo o processo seja feito de forma rápida e sem complicações, conte com os especialistas do Contador de Sucesso. A assessoria contábil especializada pode cuidar de toda a burocracia para que você possa focar em novos projetos e oportunidades.
Encerrar uma empresa é um momento estratégico e exige atenção aos detalhes. Com a orientação certa, você pode concluir esse processo com tranquilidade e segurança!
